Pacheco: a prioridade absoluta é entregar à sociedade o que ela mais precisa

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reafirmou, nesta terça (2), que a aquisição de mais vacinas e o pagamento de um novo auxílio emergencial à população continuam sendo os temas prioritários da pauta do Legislativo neste início de ano.
02/03/2021 21h30

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (Democratas-MG), reafirmou, nesta terça-feira (2), que a aquisição de mais vacinas e o pagamento de um novo auxílio emergencial à população continuam sendo os temas prioritários da pauta do Legislativo neste início de ano. Rodrigo Pacheco apontou como medidas urgentes para o enfrentamento do momento atual da pandemia a aprovação da PEC Emergencial no Congresso, e a sanção presidencial do Projeto de Lei (PL) 534/2021, que autoriza a compra de vacinas pela inciativa privada e a doação dos imunizantes ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Pacheco: a prioridade absoluta é entregar à sociedade o que ela mais precisa. Foto: Marcos Brandão

A previsão é que a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, a PEC Emergencial, aconteça na sessão de quarta-feira (3) no Senado. O relator da matéria, senador Márcio Bittar (MDB-AC), fez hoje a leitura do parecer em Plenário.

“O Senado se debruça, nesse momento, em duas prioridades absolutas: a vacinação para o povo brasileiro, em um projeto de origem no Senado, e o auxílio emergencial, também em razão de uma voz levantada no Senado, para que possamos ter a aprovação, até amanhã, do parecer do relator, Marcio Bittar, em relação ao auxílio emergencial para os mais vulneráveis e necessitados no Brasil”, disse o presidente do Senado, que é o autor do PL 534/2021.

Ainda sobre a pandemia, os senadores aprovaram, por unanimidade, a Medida Provisória (MP) 1.026/2021, que facilita a compra de vacinas contra a covid-19 pelos entes federados – municípios, estados e o Distrito Federal - caso a União não adquira doses suficientes para os grupos prioritários previstos. A MP está em vigor desde 6 de janeiro de 2021. O texto, que segue à sanção na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 1/2021, dispensa licitação e estabelece regras mais flexíveis para a aquisição de insumos e serviços necessários à imunização, e determina que a aplicação de vacinas deve seguir o Plano Nacional de Imunização (PNI) do Ministério da Saúde. A matéria foi relatada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Fiagro e Protocolo de Nairóbi

O Plenário do Senado finalizou a votação do PL 5.191/2020 que cria os Fundos de Investimentos nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro). O texto-base da matéria foi aprovado pelos senadores no início de fevereiro e tinham ficado pendentes de análise dois destaques, que foram retirados hoje pelas bancadas.

Projeto que segue à promulgação ratifica o Protocolo de Nairóbi, que trata da eliminação dos subsídios de produtos agrícolas (PDL 568/2020). O acordo foi criado em 2015, durante a 10ª Conferência Ministerial da Organização do Comércio (OMC).