Leitura do parecer da PEC Emergencial fica para a próxima terça-feira

A leitura do parecer da PEC 186/2019, a PEC Emergencial, foi adiada para a próxima terça (2), após divergências entre os senadores a respeito do texto, cuja leitura estava prevista para a sessão desta quinta (15).
25/02/2021 18:00
Leitura do parecer da PEC Emergencial fica para a próxima terça-feira

Leitura do parecer da PEC Emergencial fica para a próxima terça-feira. Foto: Marcos Brandão

A leitura do parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, a PEC Emergencial, foi adiada para a próxima terça-feira (2), após divergências entre os senadores a respeito do texto, cuja leitura estava prevista para a sessão desta quinta-feira (15). Após acordo estabelecido entre parlamentares da base do governo e da oposição, a votação que estava em curso, e previa a retirada da matéria de pauta e seu encaminhamento à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), foi cancelada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (Democratas-MG). Por conta do funcionamento especial da atividade legislativa da Casa durante a pandemia, as matérias podem ser pautadas diretamente no Plenário, sem precisar passar pelo crivo das comissões.

A expectativa dos senadores com o adiamento da leitura do parecer pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC), é que seja construído um texto de consenso, principalmente o que diz respeito a revogação dos valores mínimos de investimentos pelos estados, Distrito Federal e municípios nas áreas da saúde e educação, os pisos constitucionais.

Governo Digital

Os senadores também aprovaram o Projeto de Lei (PL) 317/2021, que estabelece regras e instrumentos para a prestação digital de serviços públicos, que deverão estar acessíveis também em aplicativos para celular. O objetivo é aumentar a eficiência da administração pública, modernizando e simplificando a relação do poder público com a sociedade. Conhecido como Governo Digital, teve relatoria do senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL). O texto segue agora para sanção presidencial.