Na quarta-feira (10), o presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou o projeto de autoria do presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (Democratas-MG), que autoriza estados, municípios e a iniciativa privada a comprarem, em caráter emergencial e com recursos próprios, doses de imunizantes. O objetivo é estabelecer segurança jurídica aos entes federados para aquisição de novas doses, a fim de possibilitar a vacinação maciça da população.

Para Rodrigo Pacheco, a tramitação rápida da proposta no Legislativo (Senado e Câmara) e a sanção do Executivo à matéria, que resultou na Lei 14.125/2021, é mais um exemplo da construção coletiva entre os poderes em prol de um bem comum: pessoas vacinadas, curadas, para que se restabeleçam no mercado de trabalho após a pandemia. “O Senado continuará a trabalhar, incansavelmente, dentro deste mesmo espírito de colaboração, em busca de resultados práticos para esse enfrentamento. Por isso, seguiremos com o trinômio: saúde pública, desenvolvimento social e crescimento econômico do Brasil”, destacou o presidente do Senado.

Pacheco ressaltou o instrumento normativo da nova legislação, que prevê a possibilidade de a iniciativa privada ajudar o Estado Brasileiro na compra de doses para doação ao Sistema Único de Saúde (SUS). “Não é competição entre o setor público e privado, é união de vontades, é convergência, solidariedade. É uma realidade que poderá permitir o ganho na escala de vacinação no Brasil nos próximos dias", ressaltou o senador.

O presidente do Congresso Nacional também participou, na quinta-feira (11), da primeira audiência pública remota da Comissão Temporária da Covid-19, e assinalou as ações efetivas do Legislativo para o enfrentamento da pandemia. Pacheco deu destaque à resposta do ofício encaminhado em conjunto com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, ao ministério da Saúde, indagando o cronograma de vacinação dos brasileiros para este ano, e disse que é fundamental acompanhar e fiscalizar o cumprimento do cronograma de vacinação apresentado, na audiência realizada no Senado Federal, no dia 12 de fevereiro. “O papel desta comissão será importantíssimo nesse sentido. O Senado Federal não medirá esforços para fortalecer e dar condições e os instrumentos necessários para que esta comissão funcione em sua plenitude com ideias que se materializem em ações e resultados”, assegurou.

Em 'semana da mulher', Senado prioriza votação de pautas da bancada feminina

Em sessão especial pelo 8 de Março, Dia Internacional da Mulher, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, destacou o importante papel das mulheres durante a pandemia. Já na terça-feira (9), conforme acordado na Reunião de Líderes, os senadores aprovaram o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 6/2021, que cria a liderança da bancada feminina na Casa. A matéria, que segue à promulgação, amplia a participação das senadoras nas decisões e discussões legislativas e assegura à líder do colegiado as mesmas prerrogativas dos líderes de partido ou bloco parlamentar, como a representação no Colégio de Líderes.

Ainda naquela sessão deliberativa remota de terça-feira, foi aprovada a criminalização da prática de perseguição obsessiva, também conhecida como “stalking. O ato é definido como a perseguição praticada por meios físicos ou virtuais que interfere na liberdade e na privacidade da vítima. O Projeto de Lei (PL) 1.369/2019, de iniciativa da senadora Leila Barros (PSB-DF), aprovado em forma de substitutivo da Câmara, prevê pena de reclusão de 6 meses a dois anos e multa ao agressor. A matéria segue à sanção.

Também projeto de reivindicação das senadoras na Casa, o PLS 398/2018, que estimula a participação feminina nas áreas de ciência, tecnologia, engenharia e matemática foi votado e aprovado. O projeto altera as Leis nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004 - Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a Lei de Inovação Tecnológica, respectivamente. A matéria, de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), contou com relatoria da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS).

Fechando a "semana da mulher", o Senado aprovou, na quinta-feira (11), o projeto de lei que regulamenta a criação de novas unidades da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Projeto de Lei 781/2020), que tem como finalidade realizar o atendimento à cidadã vítima de qualquer tipo de violência, seja física ou moral, e oferecer a assistência psicológica e jurídica.

De acordo com os dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por meio da Pesquisa de Informações Básicas Municipais e Estaduais (Munic) de 2019, apenas 8,3% dos municípios contam com delegacias especializadas. O projeto, de autoria do senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), assegura o funcionamento ininterrupto das unidades que já existem e daquelas que ainda serão criadas, em sala reservada e, preferencialmente, com o quadro funcional de policiais do sexo feminino. Os recursos para a instalação das novas delegacias de atendimento à mulher serão repassados aos estados provenientes do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

Foi aprovado, ainda, o PL 3.475/2019, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (Democratas-MG), que determina prioridade de transferência de servidora pública vítima de violência doméstica e familiar para outras localidades. O texto acrescenta no art. 23 da Lei Maria da Penha a inclusão da remoção de servidora pública no rol de medidas protetivas de urgência à ofendida e ainda prevê à vítima sigilo quanto a remoção, bem como licença remunerada com duração de até quinze dias, para tratamento de saúde ou psicossocial.

Outro projeto, que reforça os direitos das mulheres, foi deliberado como item extrapauta. O PL 2.706/2019, da senadora Rose de Freitas (MDB-ES), vai instituir o Dia Nacional de Luta Contra a Violência Doméstica.

Ao final da sessão, Rodrigo Pacheco fez um breve balanço da produção legislativa da semana. E parabenizou senadoras e senadores pela aprovação de 22 proposições legislativas, entre projetos que atenderam aos anseios da bancada feminina da Casa e iniciativas que garantiram fonte extra de recursos para micros e pequenos empresários (Pronampe), bem como a ampliação da margem de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas durante a pandemia.