O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (Democratas-MG), conduziu a aprovação do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 7/2021 que abre caminho para a capitalização da Eletrobras e estabelece uma série de mudanças nas regras de geração, transmissão e distribuição de energia no país. Por ter sido considerado um tema amplo pelos senadores, a análise da matéria em Plenário teve início na quarta-feira (16) e foi concluída na tarde desta quinta-feira (17). A proposta é derivada da Medida Provisória (MP) 1.031, editada pelo Executivo, em vigor desde fevereiro desde ano.

O parecer do senador Marcos Rogério (Democratas-RO) incorporou ao texto quatro emendas de autoria de Rodrigo Pacheco que promovem melhorias no sistema hídrico de Minas Gerais. Por conta das modificações no relatório feita no Senado, o projeto de lei precisa ser reexaminado pelos deputados até a próxima terça-feira (22) antes de seguir à sanção presidencial.

Uma das emendas de Pacheco garante a utilização do lago da Represa de Furnas, localizado no Sul e Sudoeste de Minas Gerais, para diversas atividades, como o turismo, a piscicultura e a produção agrícola. Outra medida de autoria do senador mineiro, obriga a finalização de uma obra do Canal de Nova Avanhandava, em São Paulo, até o ano de 2024, que vai permitir à hidrovia do rio Tietê-Paraná o manejo de suas atividades com uma quantidade menor de volume de águas de Furnas para o tráfego de embarcações maiores, conectando áreas de produção até portos marítimos.

Outra emenda de Rodrigo Pacheco, acatada pelo relator, permite que as termelétricas a gás natural previstas no texto da MP possam ser instaladas nas áreas de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). O intuito é que, a partir da implantação e entrada em operação dessas usinas, moradores de cidades de 19 Estados localizados em regiões áridas e semiáridas do país sejam beneficiados. Hoje, 168 municípios de Minas fazem parte da Sudene, e outras 81 cidades do estado dependem apenas da sanção do presidente Jair Bolsonaro para serem incluídas na área de atuação da superintendência. Por fim, foi acrescentado ao texto o item que disciplina a nomeação de dirigentes do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), obrigando-os a passar por sabatina no Senado Federal para inibir a possibilidade de caráter político na escolha dos nomes.