Brasília – Em cerimônia no Palácio do Planalto, nesta quarta-feira (10), o presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciou a sanção de projetos que buscam massificar a vacinação contra a covid-19 no Brasil. Dentre eles, o de autoria do presidente do Congresso Nacional, o senador Rodrigo Pacheco (Democratas-MG), que autoriza estados, municípios e a iniciativa privada a comprarem, em caráter emergencial e com recursos próprios, doses de imunizantes.

Pessoas jurídicas de direito privado poderão adquirir diretamente vacinas de autorização temporária para uso emergencial. A autorização é excepcional para importação e distribuição ou registro sanitário concedido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a partir da fase 3 de testes clínicos, com aplicação em uma amostra ampliada. “Essa é apenas uma das etapas, dessa luta de enfrentamento à pandemia que esperamos pelo seu rápido fim. A sanção deste projeto não constitui um marco, mas é a representação de como, unidos, colaborativos, podemos auxiliar e ajudar o estado brasileiro a adquirir e avançar na escala da vacinação. Esse é o espirito da lei que é bem compreendido pelo Congresso, pelo governo Federal e pelo ministério da Saúde”, disse Pacheco.

Após a conclusão do processo de imunização dos grupos de risco, qualquer empresa poderá adquirir e aplicar as vacinas nos empregados, desde que haja um ambulatório autorizado pelos serviços de vigilância locais, e garantido condições de segurança tanto para o paciente, quanto para o profissional de saúde. Todo o monitoramento de compra e importação das vacinas pelo setor privado será operacionalizado e monitorado pelo ministério da Saúde, e as doses não podem ser revendidas.

Os governos federais, estaduais e municipais, a partir da nova legislação, assumem os riscos, que podem resultar em crimes de responsabilidade civil, em relação a qualquer reação adversa após a aplicação da vacina na população. Caberá ao Executivo Federal, em última instância, definir os ritos para lidar com eventuais acontecimentos.

Além dos presidentes da República e do Congresso Nacional, também participaram do ato de sanção o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, os ministros da Saúde e da Casa Civil, Eduardo Pazuello e Eduardo Braga Netto, e o diretor-presidente da Anvisa, Antônio Barras Torres.

Pacheco salientou também que as proposições sancionadas demonstram mais um exemplo da construção coletiva entre os poderes em prol de um bem comum: pessoas vacinadas, curadas, para que se restabeleçam no mercado de trabalho após essa tempestade. “O Senado continuará a trabalhar, incansavelmente, dentro deste mesmo espírito de colaboração, em busca de resultados práticos para esse enfrentamento. Por isso, seguiremos com o trinômio: saúde pública, desenvolvimento social e crescimento econômico do Brasil”, destacou o presidente do Senado.