Brasília – Sob a condução do presidente, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (22), o relatório final da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, contendo o aval do Parlamento à “PEC da Transição”, que prevê a continuidade do pagamento de R$ 600 do programa “Bolsa Família”, bem como um adicional de R$ 150 por criança de até seis anos. O salário mínimo terá um aumento real de 3%, ficando em R$1.320 a partir de janeiro. A matéria agora segue para sanção presidencial.

O texto também permitiu a recomposição e aumento dos recursos para importantes áreas da administração pública. A Educação terá um orçamento de R$ 130,6 bilhões, ante R$ 119,8 bilhões previstos anteriormente. A peça orçamentária, aprovada mais cedo na Comissão Mista de Orçamento (CMO), contempla uma projeção de déficit primário de R$ 231,5 bilhões. O aumento em relação à proposta encaminhada pelo Poder Executivo, de R$ 63,7 bilhões, deu-se em razão da ampliação do teto de gastos de R$ 145 bilhões.