Brasília – Sob a condução do presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o Congresso Nacional reuniu-se, nesta quinta-feira (15), em sessão conjunta na qual foram aprovados 25 projetos de lei que concedem créditos suplementares ao Orçamento da União. Foram liberados mais de R$ 3,6 bilhões para o financiamento de programas do governo federal e para instâncias do Judiciário. Os congressistas também analisaram vetos presidenciais a projetos de lei aprovados na Câmara e no Senado.

Os projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) 12/2022 e 24/2022 foram aprovados na forma de substitutivo apresentado na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Os demais projetos aprovados (6, 7, 8 ,10, 11, 15, 16, 19, 20, 22, 23, 26, 27, 28, 29, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 38 e 41/2022) foram aprovados na forma em que foram enviados pelo Executivo. As matérias seguem à sanção.

Vetos presidenciais

Os parlamentares mantiveram o veto total 31/2022 ao projeto de lei da Câmara (PLC) 13/2017, que determina como prova de identidade em todo o território nacional a carteira de radialista emitida pelo sindicato da categoria. Também foram mantidos os vetos parciais 35/2022 (Plano de Carreiras e Cargos da Defensoria Pública da União); 37/2022 (Sistema Eletrônico dos Registros Públicos); 38/2022 (Profissão de Educador Físico); 40/2022 (Captação de recursos para o setor rural); 42/2022 (Crédito consignado para beneficiários de programas sociais); 44/2022 (Regras de restos a pagar da LDO 2022); 45/2022 (LDO 2023); 46/2022 (Prorrogação da Lei de Incentivo ao Esporte até 2027); 48/2022 (Concessão de benefícios do INSS); 49/2022 (Uso do saldo do auxílio alimentação); e 50/2022 (Loterias da Saúde e do Turismo).

Foram rejeitados dispositivos dos seguintes vetos parciais: 32/2022 (Incentivos fiscais para a indústria petroquímica); 36/2022 (Limite de cobrança do ICMS sobre combustíveis); 37/2022 (Sistema Eletrônico dos Registros Públicos); 38/2022 (Profissão de educador físico); 40/2022 (Captação de recursos para o setor rural); 41/2022 (Marco regulatório das securitizadoras); 45/2022 (LDO 2023); 47/2022 (Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País); 51/2022 - Transformação de cargos do TJDFT); 52/2022 (Programa Emprega + Mulheres). Os vetos rejeitados seguem à promulgação.

LOA 2023

Rodrigo Pacheco convocou sessão conjunta para a próxima semana destinada a apreciação, entre outros projetos, do PLN 32/2022, que define a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023. Outra matéria que deve ser analisada determina critérios de distribuição das emendas de relator-geral do Orçamento da União.