Brasília – Na sessão do Congresso Nacional desta terça-feira (5), sob a presidência do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foram derrubados os vetos presidenciais às leis Paulo Gustavo (PLP 73/2021) e Aldir Blanc 2 (Lei 14.017/2020). As medidas garantem investimento inicial de R$ 6,8 bilhões para a retomada do setor cultural, na produção, difusão, promoção e preservação de bens, produtos e serviços artísticos e culturais. Os textos vão à promulgação.

As duas leis haviam sido aprovadas no Senado, em março deste ano. A Lei Aldir Blanc vai destinar ao setor R$ 3 bilhões anuais, por cinco anos, a partir de 2023. A Lei Paulo Gustavo garante R$ 3,8 bilhões até o final de 2022. Os recursos vão auxiliar os trabalhadores que atuam na área e compõem a produção cultural no país, um dos mais atingidos pela pandemia da Covid-19.

A Lei Paulo Gustavo é uma homenagem ao ator que morreu em virtude do novo coronavírus, em maio do ano passado. Os repasses serão liberados aos estados, Distrito Federal e municípios para fomentar a cultura depois da pandemia. Do montante, R$ 2,79 bilhões serão repassados para ações no setor audiovisual, enquanto R$ 1,06 bilhão será utilizado em ações emergenciais no setor, por meio de editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados.

Já a Lei Aldir Blanc 2, cujo nome foi dado em homenagem ao compositor morto pela Covid-19, em maio de 2020, libera aos entes federados repasses anuais, em parcela única, durante cinco anos, para apoio a 17 tipos de atividades culturais. A nova lei, também chamada de Política Nacional ‘Aldir Blanc’, é inspirada no modelo que garantiu o auxílio-emergencial para manutenção de espaços culturais e programas de fomento ao setor cultural durante a pandemia, nos anos de 2020 e 2021.

Para superar a pauta de vetos pendentes de apreciação e que trancam a pauta na Casa, os líderes partidários acordaram a derrubada das propostas, vetos 18/2022 e 20/2022. O tema foi discutido em reunião de líderes, nesta manhã.