O Senado Federal concluiu nesta semana a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, a PEC Emergencial. Entre outras medidas, a matéria vai permitir ao governo federal o pagamento de mais uma etapa do auxílio emergencial à população mais afetada pelas consequências da crise econômica causada pela pandemia. A volta do pagamento de auxílio financeiro é uma bandeira defendida por Rodrigo Pacheco desde quando assumiu a presidência do Congresso Nacional, em fevereiro deste ano.

“Nos comprometemos desde o início da nossa gestão, como presidente do Senado, pautar a PEC Emergencial e aprová-la com uma condição de protocolo fiscal necessário para viabilizar o auxílio emergencial. Aguardamos agora a aprovação da PEC pela Câmara dos Deputados e a apresentação por parte do governo do auxílio emergencial que tanto almejamos”, disse o presidente do Senado, em entrevista na quinta-feira (4) após a aprovação da PEC Emergencial em Plenário.

Para agilizar o exame da matéria no Senado, Rodrigo Pacheco propôs aos líderes partidários a quebra de interstício, o que permitiu a votação em dois turnos da proposta sem o cumprimento do prazo regimental. Os senadores mantiveram o limite do custo total do novo auxílio em R$ 44 bilhões, como previsto no parecer do senador Márcio Bittar (MDB-AC). O valor, a duração e a abrangência do programa ainda serão definidos pelo Executivo. A PEC Emergencial insere na Constituição Federal um regime orçamentário excepcional para situações de calamidade pública, o que permitirá neste momento o pagamento do benefício social às famílias fora dos limites do teto de gastos para o ano de 2021.

Em relação à ampliação da oferta de vacinas no país, outro assunto tratado como prioritário por Rodrigo Pacheco, os senadores aprovaram, na terça-feira (2), a Medida Provisória (MP) 1.026/2021, que facilita a compra dos imunizantes pelos municípios, estados e Distrito Federal caso a União não adquira doses suficientes para os grupos prioritários previstos.

Outra importante medida para aumentar a oferta de vacinas seguiu à sanção presidencial, após aprovação na Câmara. O Projeto de Lei (PL) 534/2021, de autoria do presidente Rodrigo Pacheco, autoriza a compra de vacinas contra a covid-19 diretamente por estados, municípios e setor privado. A matéria determina ainda que todas as vacinas compradas pelo setor privado sejam direcionadas para o Programa Nacional de Imunizações (PNI), mas autoriza empresas a comercializá-las depois que todos os grupos prioritários previstos no plano do Ministério da Saúde tiverem sido imunizados.

Na quinta-feira (4), o Senado realizou sessão de debates temáticos com foco no andamento da imunização da população. Participaram da reunião o diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres; o secretário-executivo do ministério da Saúde, Elcio Franco Filho; a coordenadora Nacional do Programa de Imunizações, Francieli Fantinato; e a segunda-diretora da Anvisa, Meiruze Sousa Freitas. A sessão foi iniciativa da senadora Rose de Freitas (MDB-ES).