BRASÍLIA - Na primeira sessão deliberativa do Senado conduzida pelo novo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (Democratas-MG), que aconteceu na tarde desta quinta-feira (4), os senadores aprovaram o ingresso do Brasil ao Covax Facility, consórcio internacional que tem por objetivo garantir o acesso a vacinas contra a covid-19.

A última previsão divulgada pela aliança, que é coordenada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), é de que o país receba 10,6 milhões de doses do imunizante AstraZeneca/Oxford no primeiro semestre de 2021.

O Projeto de Lei de Conversão (PLV) 43/2020, decorrente da Medida Provisória (MP) 1.003/2020, foi aprovado em sessão semipresencial. A matéria, que segue agora para a sanção presidencial, teve a relatoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO).

No início deste ano, o Executivo autorizou o Ministério da Saúde a investir R$ 1,68 bilhão no consórcio Covax Facility (Decreto 10.601, de 2021). O ato reabriu a diferença do crédito extraordinário que não tinha sido utilizado em 2020. O valor faz parte de um total de R$ 2,5 bilhões, liberados originalmente no ano passado pela Medida Provisória (MP) 1.004/2020.

O Plenário aprovou ainda um requerimento, de autoria da senadora Rose de Freitas (MDB-ES), que visa a realização de uma sessão de debates temáticos com o ministro da Saúde, a fim de prestar esclarecimentos aos senadores sobre as ações do governo sobre a vacinação contra a civid-19. Diversos senadores solicitaram ainda a reinstalação da comissão mista do Congresso que analisou a situação fiscal das medidas relacionadas ao novo coronavírus durante o ano passado. O prazo de funcionamento do colegiado encerrou em 31 de dezembro, data do fim da vigência do estado calamidade pública. Diversos senadores se manifestaram favoravelmente ao retorno da comissão.

Setor elétrico

Outro projeto que segue à sanção prevê a reorganização de recursos do setor elétrico para permitir a redução de tarifas de energia (PLV 42/2020). O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, acompanhou a votação da matéria no Plenário do Senado, que teve o senador Marcos Rogério (Democratas-RO) como relator.

Segundo o texto original da MP 998/2020, parte do montante (30%) que as concessionárias de energia elétrica são obrigadas a destinar ao financiamento de programas de pesquisa e desenvolvimento, e de eficiência energética, poderão ser transferidos para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) a fim de diminuir potenciais aumentos de tarifa por causa dos efeitos da pandemia. A expectativa é que sejam destinados R$ 3,4 bilhões no período de 2021 a 2025.

Solidariedade ao Amazonas

No início da sessão, o presidente do Senado prestou solidariedade à população do Amazonas, um dos Estados mais atingidos pela pandemia da covid-19 no país. A superlotação dos hospitais e a alta demanda por oxigênio resultaram em um colapso no sistema de saúde local. Até esta quarta-feira (3), o estado contabilizou mais de 8.564 mortes.

“Gostaria de fazer um registro, por parte da presidência do Senado Federal, de solidariedade aos mais de 4,2 milhões de habitantes do Amazonas e, em especial, os meus sentimentos às 8 mil vítimas da covid-19. Essa solidariedade, aqui representada, deve ser manifestada por atos concretos”, disse Rodrigo Pacheco.