O presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), promulgou, nesta quinta-feira (28), em sessão conjunta, no Plenário do Senado, a Proposta de Emenda à Constituição 76/13, que institui o voto aberto para perda de mandatos e para apreciação de vetos.

A partir de agora a população saberá como cada deputado ou senador votou em caso de perda de mandato: se a favor ou contra a cassação de seu colega; e se foi a favor ou contrário ao presidente da República em caso de vetos. Para Renan, essa mudança é mais uma resposta às exigências da sociedade por um Parlamento moderno e transparente.

Renan Calheiros lembrou que a Constituição de 1988 estabeleceu como regra geral o voto aberto e apenas previu, em situações excepcionais, a salvaguarda do voto secreto, para garantir que o parlamentar decidisse segundo a sua consciência, a salvo das pressões políticas, financeiras ou de governos, a exemplo do que se pratica em democracias consolidadas, como os Estados Unidos da América, a França, Inglaterra e Suécia.

O presidente do Senado ressaltou que, neste ano, as principais decisões do Parlamento foram pautadas pela vontade popular.

“Este ano, votamos matérias muito relevantes e que também foram originadas do desejo social. Entre elas, só para citar algumas, está o agravamento do crime de corrupção, tornando-o hediondo, a PEC que determina a perda automática do mandato de parlamentares condenados por crimes contra administração e improbidade, a ficha limpa para servidores públicos, a mudança dos critérios de indicação de suplentes e, agora a ampliação das modalidades de voto aberto”, disse.

“Não poderia ser diferente”, concluiu.