O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), marcou para a próxima terça-feira (19) a sessão do Congresso Nacional que vai analisar os vetos da presidente Dilma Rousseff a propostas importantes já aprovadas no Senado, tal como a que regulamenta a profissão de vaqueiro, a que define regras para a exploração dos serviços de loteria e a que trata da carreira do magistério.  No total são seis mensagens de veto.

Na proposta que cria regras para o exercício da profissão de vaqueiro, o veto foi do artigo que garantiria um seguro de vida e de acidentes em favor do profissional, incluindo indenizações por morte ou invalidez permanente e ressarcimento de todas as despesas médicas e hospitalares. A justificativa é que isso poderia dificultar a contratação desses trabalhadores por quem não tivesse como arcar com a medida.

Já na nova lei que trata das loterias, a maior preocupação do setor, de acordo com manifestações nas redes sociais, é quanto ao veto ao inciso II do art. 5º, que dispensaria os atuais permissionários de uma nova licitação. Os outros dois vetos tratam de reajuste do valor das apostas.  De acordo com o Governo, o fato de prever reajustes “contribuiria indevidamente para a realimentação da inflação”.

Na mesma sessão os senadores e deputados vão analisar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014. De acordo com o relator, Danilo Forte (PMDB-CE), que entregou o texto pessoalmente ao presidente do Senado, Renan Calheiros, existem inúmeros “avanços na proposta”. Entre eles a redução das contrapartidas obrigatórias para municípios e universidades estaduais para um mínimo de 0,1% do contrato; a aplicação da Lei da Ficha Limpa para dirigentes de Organizações não Governamentais que recebem recursos do Orçamento; e a extensão do prazo de validade do extrato do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC) para 120 dias, como forma de desburocratizar o processo de assinatura de convênios para os pequenos municípios.

Ainda estão na pauta da sessão do Congresso Nacional, projetos de lei que tratam de crédito suplementar para vários órgãos públicos e o projeto de resolução que anula a sessão do Congresso Nacional de 1º de abril de 1964, na qual foi declarada vaga a Presidência da República, apesar de o presidente João Goulart estar em território nacional, no Rio Grande do Sul, em local conhecido. A sessão serviu para legitimar a subida dos militares ao poder.

Jovem Senador – Na terça-feira (19), Renan Calheiros irá receber os vencedores do projeto Jovem Senador 2013. Os jovens estudantes autores das 27 melhores redações do concurso organizado pelo sexto ano no Senado, uma de cada estado do país, participam durante a semana do processo de discussão e elaboração das leis do País. Eles vão ter a experiência de atuar como senadores da República. Cada um dos selecionados também receberá um computador portátil, um livreto com todas as redações premiadas, certificado e medalha da premiação no concurso.

A estudante Aline da Conceição Andrade, 17 anos, da Escola Estadual Dom Henrique Ruth, na cidade de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre, ganhou o 1º lugar. A segunda colocada foi a estudante Maria Eduarda Nunes da Silva, 17 anos, do Colégio Estadual Serra das Cordilheiras, da cidade de Colmeia, Tocantins e a terceira foi Jhenifer Mezzomo Spagnol, 15 anos, do Colégio Estadual Euclides da Cunha, de Matelândia, Paraná.