O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), abriu na manhã desta sexta-feira (21) a sessão especial em homenagem ao Dia Internacional Contra a Discriminação Racial. Foram comemorados também o centenário do ex-senador e ativista do movimento negro Abdias Nascimento, morto em maio de 2011; e os 30 anos do Centro de Documentação do Artista Negro, fundado pela atriz Zezé Mota, que participou da sessão especial desta sexta-feira.

Em seu discurso, o presidente Renan Calheiros classificou a discriminação racial com um dos mais desprezíveis e abomináveis crimes cometidos pela humanidade. E disse que o combate ao preconceito de raça demanda ações drásticas e enérgicas. Ele lembrou que a Lei 7.716/89 já trata o racismo como crime inafiançável e imprescritível, como determina a Constituição de 1988. “Eu tenho orgulho disso, porque na Constituinte fui membro da Subcomissão de minorias e trabalhei para que este avanço se concretizasse”, disse Renan. Já a injúria racial, que consiste em ofender a honra de alguém com a utilização de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião ou origem, encontra-se tipificada no parágrafo terceiro do artigo 140 do Código Penal.

“Contudo, as penas de reclusão para tais delitos, que podem variar de um a cinco anos, não são suficientes se não formos capazes de chancelar ações afirmativas que objetivam corrigir déficits históricos ou de demonstrar os nossos sentimentos de mais valia com as pessoas, independentemente da cor da pele ou da origem que tenham”, afirmou Renan Calheiros.

O presidente Renan Calheiros colocou o Senado à disposição para qualquer ação que possa assegurar a igualdade de direitos entre as raças. “Há ainda muito a conquistar nesse campo para construirmos uma sociedade em que os atos de intolerância sejam cada vez menos frequentes”, disse. Renan destacou a aprovação pelo Congresso Nacional de leis importantes contra a discriminação, como o Estatuto da Igualdade Racial e a Lei de Cotas; e, nesta semana o Projeto de Lei 114/97 que amplia a abrangência da Lei da Ação Civil Pública para proteger também a honra e a dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos. “Ter aprovado a proposta que agora segue para sanção da presidenta Dilma, é uma resposta importante que o Senado dá à sociedade brasileira”, afirmou.

Renan Calheiros lembrou os exemplos de Abdias Nascimento e de Carolina de Jesus, nascidos no mesmo dia, 14 de março de 1914. Abdias Nascimento foi escritor, intelectual, ativista, ator e escultor, exerceu o mandato de senador de 1997 a 1999, quando se destacou na luta contra a discriminação racial. Já Carolina de Jesus, catadora de lixo, negra e favelada, foi autora do livro “Quarto de Desejo” e dedicou a vida à luta para romper preconceitos.

Renan também parabenizou o trabalho da coordenadora do Instituto Raízes da África, Arísia Barros, que tem desenvolvido ações relevantes em Alagoas na formação da consciência negra. E lembrou a dedicação de sua ex-assessora Maria Inez Santos, que morreu precocemente aos 55 anos, vítima de um câncer. “Inês será sempre para mim uma lembrança querida e uma prova viva de que são os sentimentos, o caráter, e a força interior que nos fazem gostar e nos aproximar mais das pessoas, independentemente de qualquer outra circunstância: cor, gênero, origem, idade”, disse Renan.

21 de março

O Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação racial foi criado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em referência ao Massacre de Sharpeville, ocorrido em Joanesburgo, na África do Sul, em 1960, quando quase vinte mil pessoas protestavam contra a Lei do Passe, que obrigava a população negra a portar um cartão contendo os locais onde era permitida sua circulação. Mesmo tratando-se de uma manifestação pacífica, a polícia do regime de apartheid investiu sobre a multidão desarmada o que resultou em 69 mortos e 186 feridos.