Nesta quarta-feira (22), durante reunião sob o comando do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a Comissão Diretora aprovou Ato que institui o Programa de Assistência a Mulheres em situação de vulnerabilidade. Pelo Programa, os contratos de prestação de serviços continuados e terceirizados do Senado Federal reservarão o percentual mínimo de dois por cento das vagas para mulheres em situação de vulnerabilidade, desde que o contrato envolva cinquenta ou mais trabalhadores e que seja atendida a qualificação profissional necessária.

A Diretoria Geral vai regulamentar o Ato para enumerar as situações de vulnerabilidade que serão especificadas nos editais de licitação. Uma das intenções é facilitar a contratação de mulheres que se encontrem em situação de dificuldade econômica em decorrência de violência doméstica e familiar. A identidade dessas trabalhadoras deverá ser mantida em sigilo pela empresa, sendo vedado qualquer tipo de discriminação no exercício das funções.

A Comissão Diretora também formalizou o projeto que reforma o Código Brasileiro de Aeronáutico, cuja minuta foi apresentada por uma comissão de especialistas na terça-feira (21). Ainda foram aprovados os Projetos de Resolução do Senado (PRS) 14/2014, que institui o Prêmio Jovem Empreendedor, e o 21/2014, que cria o grupo Parlamentar Brasil-Indonésia.