O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (15), o segundo turno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n: 43/2012, de autoria da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), que garante amparo da assistência social às mulheres vítimas de violência. A matéria segue para análise da Câmara dos Deputados.

A PEC 43/2012 tem como objetivo diminuir a situação de vulnerabilidade enfrentada pelas mulheres que sofrem agressões e muitas vezes perdem a principal fonte de renda da família ao denunciar o companheiro agressor.

Apesar dos avanços na legislação, os números ainda impressionam. Segundo dados de 2006 a 2010 da Organização Mundial de Saúde, o Brasil está entre os dez países com maior número de homicídios contra a mulher. Em mais de 90% dos casos, o homicídio é cometido por homens com quem a vítima possuía uma relação afetiva.  Para a autora da PEC, o dispositivo constitucional revela o compromisso do Estado em garantir assistência especializada à mulher.

Créditos

O Plenário do Senado aprovou, na tarde desta quarta-feira, a Medida Provisória (MP) n: 715/2016, que abre crédito de R$ 316 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Agrário visando o fortalecimento da agricultura familiar e quitar o pagamento das de parcelas do Benefício Safra de 2014-2015.