Senado deve destrancar pauta nesta terça

Em reunião na tarde desta terça-feira (29), o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) e os líderes partidários decidiriam votar as duas medidas provisórias que trancam a pauta do plenário.
29/09/2015 18h10

Em reunião na tarde desta terça-feira (29), o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) e os líderes partidários decidiriam votar as duas medidas provisórias que trancam a pauta do plenário. O primeiro item é a MP 679/2015, que permite o uso de imóveis habitacionais da União, incluindo conjuntos do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), nas atividades relacionadas às Olimpíadas em 2016, no Rio de Janeiro. O objetivo da medida é garantir hospedagem para árbitros, jornalistas e demais pessoas que vão atuar nos Jogos Olímpicos.

Também deverá ser votada a MP 681/2015, que eleva para  35% o limite de desconto em folha para pagamentos de empréstimos, financiamentos, cartão de crédito e operações de arredamento mercantil autorizados por empregados celetistas, aposentados e pensionistas do INSS e servidores públicos.

Senado deve destrancar pauta nesta terça. Foto: Jonas Pereira

Outros dois projetos deverão ser apreciados pelos senadores. Uma das propostas o Projeto de Lei do Senado (PLS) 143/2015, prorroga por 20 anos todas as permissões outorgadas pela Caixa Econômica Federal até 15 de outubro de 2013 para o funcionamento de casas lotéricas. A ideia é não prejudicar os lotéricos que fizeram investimentos e poderão perder as concessões depois que em abril de 2013 o Tribunal de Contas da União (TCU) publicou o acórdão 925/13, que determina à Caixa a realização de licitação para as 6.310 agências lotéricas envolvidas nessa prorrogação em 1999.

Ainda na sessão desta terça-feira deverá ser votado o Projeto de Lei Complementar 274/2015 do senador José Serra (PSDB-SP), que aumenta para 75 anos a aposentadoria compulsória de servidores públicos, assim como foi feito com a aprovação da  chamada PEC da Bengala, que elevou a idade de aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).