Os senadores concluíram, durante a sessão do Plenário desta terça-feira(28), a votação, em turno suplementar, do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 125/2015, que aumenta a base de cálculo do Supersimples. A partir de agora, empresas com faturamento anual de até R$4,8 milhões poderão aderir à legislação revisada. Com as medidas, a União deve perder cerca de R$ 1,8 bilhão de arrecadação, mas a expectativa é de impacto positivo no caixa dos estados. O substitutivo passou também a prever o pagamento do ICMS e do ISS por fora da guia do Simples Nacional na parte da receita bruta anual que exceder R$ 3,6 milhões. Esses impostos são, respectivamente, de competência de estados e municípios. O número de faixas de faturamento foi reduzido de 20 para 6 faixas. O objetivo é simplificar o sistema.

A ideia do PLC 125/2015 é aliviar o impacto causado pelos impostos sobre os setores que estão sofrendo com a crise econômica e viabilizar a geração de empregos. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), destacou o empenho do Senado para tentar destravar a economia e garantir a retomada do crescimento.

“Nós precisamos desamarrar os pés da economia e a atualização do Supersimples, sem dúvida nenhuma, é uma grande medida ”, ressaltou Renan.

O PLC 125/2015 volta para a Câmara dos Deputados por ter sofrido modificações.

Redução do Imposto de Renda

Os senadores também aprovaram nesta terça-feira, a Medida Provisória (MP) 713/2016, que reduz de 25% para 6% a alíquota do imposto de renda cobrada sobre remessas para o exterior. As agências e operadoras de turismo que enviam dinheiro com o objetivo de pagar hotéis e transporte dos pacotes de viagens internacionais são as principais beneficiadas pela medida. A ideia é incentivar o turismo.

Capital estrangeiro na aviação civil

Ficou para amanhã (29), a votação da MP 714/2016. O texto permite que empresas estrangeiras possam ter a propriedade de até 100% do capital de companhias aéreas brasileiras. A MP original foi editada pela presidente da República afastada, Dilma Rousseff, e previa a ampliação, de 20% para 49%, do teto de capital externo nas empresas do setor. Mas durante a discussão da matéria na Câmara dos Deputados, o texto foi alterado, permitindo que estrangeiros sejam donos de 100% das empresas aéreas brasileiras. Como o assunto é polêmico, vários senadores pediram que a votação fosse adiada. 

Embaixador
Com 64 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção, o Plenário aprovou a indicação do diplomata João Inácio Oswald Padilha para ocupar o cargo de embaixador do Brasil no Chipre. A indicação segue para promulgação.

Segunda vice
Durante a sessão do Plenário desta terça-feira, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) foi mantido no cargo de 2º vice-presidente do Senado, com 42 votos favoráveis, sete votos contrários e uma abstenção.

Corregedoria
O Plenário do Senado elegeu ainda que o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) como corregedor do Senado. A corregedoria é responsável por fazer cumprir determinações de segurança do Senado e conduz sindicâncias sobre denúncias de ilegalidades envolvendo senadores.

Comissão do impeachment
O Plenário aprovou as indicações de Kátia Abreu (PMDB-TO) e Magno Malta (PR-ES) para fazerem parte da Comissão Especial do Impeachment. Os senadores substituem as vagas deixadas por José Pimentel (PT-CE) e Rose de Freitas (PMDB-ES), respectivamente.

Minoria
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) foi indicado nesta terça-feira para assumir a liderança da minoria no Senado. A minoria corresponde ao maior bloco ou partido de oposição. Ao fazer o anúncio em Plenário, o presidente Renan Calheiros destacou a competência do parlamentar do Partido dos Trabalhadores.