Preocupado com as dificuldades enfrentadas pelos estados e com a retomada do crescimento econômico, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), está empenhado em fazer andar a pauta federativa.

Na última quarta-feira (8), o presidente reuniu uma representação de governadores e secretários de fazenda estaduais para conhecer as mudanças feitas no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 125/2015, que amplia o limite de enquadramento do Supersimples, com a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), relatora da matéria. Eles fecharam um acordo para que o Plenário do Senado vote o texto na terça-feira (14).

“A proposta do Senado é imediatamente votar essa matéria que, sem dúvida nenhuma, poderá ser o primeiro passo, com a atualização, para retomarmos o crescimento da economia e gerarmos empregos no Brasil”, estimou o presidente do Senado.

Como projeto original recebeu várias mudanças e devido às peculiaridades de cada Estado, o grupo presente pediu prazo, até a segunda-feira (13), para que todos os governadores e secretários de fazenda do país analisem o relatório e enviem sugestões à senadora Marta Suplicy.

“Estou muito otimista que nós faremos um bom acordo e teremos uma legislação que vai permitir ampliar os limites do Simples sem impactar as finanças do estado e contribuindo para a retomada do crescimento e geração de empregos, especialmente por parte das micro e pequenas empresas”, disse o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, ao adiantar que as alterações foram “bem recebidas”.

A relatora ampliou o limite de enquadramento do Supersimples dos atuais R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões e reduziu o número de faixas de faturamento de 20 para 6. Além disso, propôs que o aumento das alíquotas incidentes sobre cada uma das faixas ocorra de forma gradativa, como ocorre hoje com o Imposto de Renda da Pessoa Física. Marta Suplicy sugeriu também a ampliação do prazo de parcelamento de débitos das empresas do Simples, de 60 meses para 120 meses, com possibilidade de redução de multas e juros.

“Isso foi uma coisa bastante boa, porque o que nós estamos vendo hoje é uma quebradeira muito grande e nós sabemos que, para gente conseguir injetar dinamismo na economia, nós precisamos de um projeto que realmente permita não só que eles não fechem, mas que se animem. Tem muito profissional liberal que está sendo despedido e gostaria de abrir sua pequena empresa e isso vai ajudar nessa direção”, avaliou Marta Suplicy.

Segundo projeções da Receita Federal, quanto à arrecadação, os municípios, que arrecadam o Imposto sobre Serviços (ISS), terão um ganho de estimado de R$ 54 milhões. Os estados, que arrecadam o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), terão um incremento de R$ 105 milhões. A União, em contrapartida, terá uma perda de R$ 1,8 bilhão, mas abaixo dos R$ 16 bilhões inicialmente previstos.

Depois de aprovado no Senado, o projeto seguirá para análise na Câmara dos Deputados. O deputado Jorginho Mello (PR-SC), presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa participou da reunião e afirmou que a expectativa é que os deputados aprovem o projeto como for enviado pelo Senado, uma vez que a Câmara participou com representante em todas as negociações.

Participaram da reunião, os governadores Renan Filho, de Alagoas; Paulo Câmara, de Pernambuco; Rodrigo Rollemberg, do Distrito Federal; Jackson Barreto, de Sergipe; e o secretários de fazenda Renato Vilela, de São Paulo; Ana Carla Abraão, de Goiás; George André Palermo Santoro, de Alagoas; e João Antônio Fleury Teixeira, do Distrito Federal.

Encontro com Temer

O presidente do Senado antecipou que o presidente interino, Michel Temer, vai convocar, nos próximos dias, uma reunião com os presidentes dos Poderes e os governadores para discutir a renegociação das dívidas dos estados. A questão é analisada pelo Supremo Tribunal Federal, porque vários estados contestam a forma de cálculo dos juros cobrados pela União. A tentativa do governo é negociar um novo critério para evitar uma perda de arrecadação bilionária, caso o STF dê ganho de causa aos estados.

“Acho muito positiva a reunião, assim como estabelecer uma agenda para revisar o Pacto Federativo”, enfatizou Renan.

DRU

O presidente do Senado, também afirmou que vai agilizar a votação da prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) no Senado. Na quarta-feira, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 4/15, que recria a DRU com vigência retroativa a 1º de janeiro de 2016 e validade até 2023. A matéria foi enviada para o Senado.

O texto permite ao governo realocar livremente 30% das receitas obtidas com taxas, contribuições sociais e de intervenção sobre o domínio econômico, que hoje são destinadas, por determinação constitucional ou legal, a órgãos, fundos e despesas específicos.

“Essa matéria é importante. A tramitação da DRU no Senado será a mais rápida possível”, afirmou Renan.

Precatórios

Durante a sessão do Plenário de terça-feira (7), os senadores aprovaram, em segundo turno, com 57 votos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 159/2015, conhecida como PEC dos Precatórios, que permite o uso de dinheiro depositado na Justiça para quitação de dívidas públicas.

O relator da proposta no plenário, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), acatou emenda proposta pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que reduz de 40% para 20% o montante destinado a pagamentos com utilização dos depósitos privados. O relator também modificou a proposta para retirar a possibilidade de usar para pagamento de precatórios os valores de depósitos judiciais destinados à Justiça Federal e a créditos de natureza alimentícia e trabalhista.

Como foi modificada no Senado, a PEC retornou à Câmara dos Deputados.

Gestão financeira

Também na terça-feira, o Plenário do Senado aprovou, com 64 votos, o substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 229/2009, que estabelece normas para elaboração orçamentária, controle, planejamento e contabilidade no setor público. O projeto, de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), modifica dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para incentivar a gestão responsável das finanças públicas. A matéria ficou conhecida como lei de modernização da gestão financeira e estabelece normas para execução orçamentária, planejamento e controle no setor público.

O texto aprovado foi o do relator da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). A matéria busca ajustar a compatibilidade entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ao reforçar as obrigações do governo com as previsões do plano durante a elaboração das diretrizes anuais. O projeto é considerado importante dentro do esforço pelo ajuste fiscal proposto pelo Executivo.

O PLS 229/2009 seguiu para análise na Câmara dos Deputados.

Banco Central

Na mesma sessão, os senadores aprovaram ainda, com 56 votos favoráveis, o nome do economista Ilan Goldfajn, para substituir Alexandre Tombini, na presidência do Banco Central.

O presidente do Senado cumprimentou Michel Temer pela indicação do novo presidente do Banco Central.

“O indicado é, indiscutivelmente, competente. Esta é uma indicação realmente coerente, consistente, e eu queria, em nome de todos os senadores, cumprimentar o presidente Michel Temer”, disse Renan.

O presidente do Senado defendeu a independência formal do Banco Central e disse acreditar que “nós só teremos uma blindagem com relação à influência, seja que influência for, quando restaurarmos o mandato do Banco Central. O Banco Central do Brasil foi criado com mandato, mas o primeiro ato da ditadura militar foi exatamente retirar o mandato do Banco Central”, alertou Renan.

Olimpíadas

Na quarta-feira, o Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 158/2015, que obriga a exibição da bandeira nacional em peças e campanhas das Olimpíadas 2016. A matéria foi envaida à sanção do presidente da República.

O projeto foi a última das matérias para a preparação dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro.

Os senadores ainda aprovaram, com 59 votos sim, quatro votos não e uma abstenção, a indicação de Mitzi Gurgel Valente da Costa para o cargo de delegada permanente do Brasil junto à Organização de Aviação Civil Internacional (Oaci).

TCU

Na quinta-feira (9), o presidente do Senado se reuniu com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz, que entregou a Renan o relatório das atividades do TCU em 2015 e, também, o relatório referente ao primeiro trimestre de 2016.

De acordo com Cedraz, os relatórios abrangem todas as áreas de atuação do Tribunal.

“Nós estamos prestando contas ao Congresso Nacional de tudo o que fazemos, de como fazemos e como gastamos nossos recursos. A transparência completa das nossas atividades”, disse o presidente do TCU.

O relatório do ano de 2015 mostra que o TCU conseguiu economizar aos cofres públicos mais de R$ 23 bilhões, com benefícios referentes ao potencial total das ações de controle. As medidas cautelares aplicadas pelo TCU arrecadaram outros R$ 6,6 bilhões em mais de 5 mil processos de controle externo julgados conclusivamente.

Logo no primeiro trimestre deste ano, o TCU já obteve quase R$ 3 bilhões com benefícios referentes ao potencial total das ações de controle, as medidas cautelares já somam mais de R$ 2,03 bilhões.

“O TCU, nos últimos 18 meses, vem se modernizando, tanto na área administrativa, quanto nos métodos de trabalho, incorporando novas tecnologias que antes não estavam à disposição do TCU e mesmo do conhecimento humano. Incorporamos novas ferramentas para que nosso trabalho seja cada vez mais tempestivo, mais proativo e que, inclusive, no futuro, possamos fazer análises preventivas e contínuas porque a sociedade nos cobra, cada vez mais, sobre o acompanhamento de todas as políticas públicas”, destacou Cedraz.

O presidente do TCU anunciou que a corte deve analisar, nos próximos dias, as contas referentes ao ano de 2015 da presidente afastada, Dilma Rousseff. Cedraz alertou que, num primeiro momento, vai ser feita apenas uma discussão, mas as contas não serão julgadas nesse dia.

“A data exata para o julgamento das contas do governo, referentes ao ano de 2015, depende do posicionamento do relator do processo”, explicou Cedraz.

Reajustes

Ainda na quinta-feira, o presidente do Senado anunciou que conversou com o presidente interino, Michel Temer, para combinarem uma reunião com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para “aprofundar o debate” sobre projetos que tratam de reajustes salariais e outras despesas.

Questionado sobre a aprovação pela Câmara dos Deputados de reajustes salariais para servidores públicos da União, Renan Calheiros alertou que o Senado toma suas decisões coletivamente e que o presidente não substitui o órgão.

“O Senado é consequência de uma decisão colegiada”, afirmou Renan.

No dia anterior, o presidente do Senado já havia alertado que é preciso esclarecer com o ministro da Fazenda se a previsão do déficit orçamentário de mais R$ 170 bilhões aprovado pelo Congresso está certa.

“É fundamental que nós saibamos se o déficit foi equivocado, porque, se não foi equivocado, fica difícil compatibilizar aumento de teto, criação de cargos e reajuste de salário”, defendeu Renan.

Lava-Jato

Sobre os desdobramentos da Operação Lava-Jato da Polícia Federal, o presidente do Senado disse aos jornalistas que é responsável por seus atos e que opiniões.

“Não há delito de opinião no Brasil. Não é crime você pensar, achar e ter uma opinião. E toda vez que acontece uma barbaridade com alguém, a democracia corrige. O problema, o grande problema, é quando as barbaridades são cometidas contra as instituições. Aí ninguém corrige e perde-se os avanços conquistados”, alertou Renan, que acrescentou: “É recomendável termos calma, mas permanecermos com esse olhar”.

Questionado sobre um suposto acordo para barrar eventuais pedidos de prisão, o presidente do Senado chamou a atenção dos jornalistas para o fato de, no Brasil, não se ter acesso ao conteúdo das delações.

“Não há como se pensar em preparar acordo. Isso é uma coisa absurda e inusitada como a histeria que nós vivemos”, pontuou Renan.

PGR

Na tarde de terça-feira (7), o presidente do Senado afirmou que vai aguardar o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o pedido de prisão feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Segundo Renan, não é hora de “aumentar a temperatura institucional” e destacou que o Senado não vai exacerbar dos limites estabelecidos pela Constituição.

“O Senado não é parte da crise, o Senado será solução para crise”, enfatizou.

Em Plenário, o presidente do Senado criticou o exagero da medida apresentada por Rodrigo Janot.

“Toda vez que há exagero, extravagancia, excessos, desproporcionalidade, abusos, expressões como democracia, Constituição, liberdade de expressão, liberdade de opinião, presunção de inocência, perdem prestígio e nós não vamos colaborar com isso”, protestou.

Em nota pública, divulgada, na manhã de terça-feira, Renan Calheiros classificou o pedido de prisão feito pelo procurador-geral da República como uma medida “abusiva, desarrazoada e desproporcional”. O presidente do Senado lembrou que todas as instituições estão sujeitas ao sistema de freios e contrapesos e, portanto, ao controle de legalidade.

O parlamentar ressaltou que “o Senado Federal tem se comportado com a isenção que a crise exige e atento à estabilidade institucional do país”. No texto, Renan Calheiros também reafirmou que confia no equilíbrio do Poder Judiciário e garantiu não ter interferido para paralisar qualquer investigação.

De acordo com a nota, Renan diz que “o presidente do Congresso Nacional reitera seu respeito à dignidade e autoridade do Supremo Tribunal Federal e a todas as instituições democráticas do País. O presidente do Senado está sereno e seguro de que a Nação pode seguir confiando nos Poderes da República. O presidente reafirma que não praticou nenhum ato concreto que pudesse ser interpretado como suposta tentativa de obstrução à Justiça, já que nunca agiu, nem agiria, para evitar a aplicação da lei”.

Durante a sessão do Plenário, o presidente do Senado lembrou ainda que os senadores não devem temer os excessos que são cometidos contra os parlamentares.

"A nossa preocupação deve ser quando cometem excessos contra a instituição porque aí não haverá quem corrija esses excessos”, disse Renan.

O presidente do Senado salientou que os parlamentares têm a mais ampla compreensão da separação dos poderes.