Depois de uma longa negociação, os senadores aprovaram nesta terça-feira (21), por unanimidade, o texto base do Supersimples Nacional, uma legislação tributária menos complicada que deve beneficiar sobretudo as micro e pequenas. Ainda é preciso votar, nesta quarta-feira (22), o turno suplementar da matéria. A expectativa é de que mais de mil empresas façam a adesão ao novo regime tributário.

Um dos principais pontos aprovados foi a ampliação do teto de enquadramento para o supersimples. A partir de agora, poderão aderir a legislação empresas com faturamento anual de até R$4,8 milhões.  A ideia é aliviar o peso dos impostos sobre o setor que vem sofrendo com a crise econômica e tem alto poder de geração de empregos.

Pelas novas regras, o número de faixas de faturamento foi reduzido de 20 para 6 faixas. O objetivo é simplificar o sistema. A maioria dos ajustes entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2018. Um único dispositivo entrará em vigor imediatamente: a criação de um parcelamento especial de débitos das empresas do Simples de 120 meses, com a possibilidade de redução de multas e juros. A empresa tem três anos para fazer a opção pelos 120 meses. Depois voltam as normas atuais, que preveem até 60 meses para a quitação de débitos.

O projeto também eleva o limite de receita bruta anual para o enquadramento como microempreendedor individual (MEI), que deverá passar dos atuais R$ 60 mil para R$ 72 mil. Além disso, permite a adesão ao Simples do empreendedor do meio rural com receita bruta de até R$ 72 mil. Outra mudança beneficia microcervejarias, vinícolas, produtores de licores e destilarias, que poderão aderir ao Simples Nacional. O projeto ainda isenta alguns tipos de empresa na exportação e prevê a figura do investidor anjo – uma pessoa com recursos que financia diretamente empreendimentos em seu estágio inicial (start up).