Senado aprova perda automática de mandato parlamentar em caso de condenação definitiva

O Plenário do Senado aprovou por 69 votos favoráveis a Proposta de Emenda à Constituição 18/2013
11/09/2013 19h55

O Plenário do Senado aprovou  por 69 votos  favoráveis a Proposta de Emenda à Constituição 18/2013, de autoria do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), que determina a perda imediata dos mandatos de parlamentares condenados, em sentença definitiva, por improbidade administrativa ou crime contra a administração pública. A PEC 18 foi defendida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), depois que a Câmara  dos Deputados decidiu manter o mandato do deputado Natan Donadon, preso há mais de dois meses no presídio da Papuda, em Brasília, por peculato e formação de quadrilha.

"A tramitação dessa proposta foi uma oportunidade para o Parlamento se redimir daquela traumática sessão que pretendeu confirmar uma decisão do Supremo Tribunal Federal . Não tem absolutamente nenhum sentido, um parlamentar  com um julgamento que transitou em julgado, que foi condenado pela última instância do Judiciário, continuar a exercer um mandato”, observou Renan. Em Plenário, o senador Jarbas Vasconcelos agradeceu a iniciativa do presidente do Senado e dos líderes partidários de pautar a matéria.

A votação da proposta em segundo turno recebeu 61 votos sim, 1 não e nenhuma abstenção. Ao encerrar a votação em plenário, Renan Calheiros fez um apelo para que a Câmara dos Deputados aprecie com urgência a PEC n° 18/2013.