Senado aprova MP que reorganiza carreiras na Polícia Federal

A matéria aprovada garantiu aos peritos criminais federais autonomia técnica e científica no exercício das atividades periciais.
11/11/2014 17h02

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 11, a Medida Provisória 657/14, que reestrutura à  ocupação de cargos na estrutura da Polícia Federal.   Pelo texto, o cargo de diretor-geral da Polícia Federal (PF) passa a ser privativo dos delegados de carreira da classe especial. A medida também estabelece que o cargo de delegado é  privativo de  bacharéis em direito e exige a comprovação de três anos de atividade judiciária ou policial para os que pleiteiam a vaga.

A votação da MP causou polêmica e divergências dentro da própria Polícia Federal. Servidores de outras categorias da PF, como a dos agentes e de peritos, posicionaram-se contra a matéria. Os agentes temem que suas carreiras sejam prejudicadas com as novas prerrogativas dadas aos delegados.

Em plenário, o relator da matéria senador Romero Jucá (PMDB-RR), negou que todos os cargos da Polícia Federal serão ocupados apenas por delegados. Jucá disse que, embora a MP, reserve o cargo de diretor-geral a delegados, outros cargos de chefia permanecerão abertos a agentes, peritos e papiloscopistas. Jucá informou que o governo deverá ajustar a redação da matéria em uma nova medida provisória.

Senado aprova MP que reorganiza  carreiras  na Polícia Federal. Foto: Moreira Mariz

A  matéria aprovada garantiu aos peritos criminais federais autonomia técnica e científica no exercício das atividades periciais.

O plenário do Senado aprovou também a indicação da ministra Maria Helena Malmann para o cargo de ministra do Tribunal Superior Eleitoral.