O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (9), o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 25/2015, decorrente da Medida Provisória (MP) 696/2015, que reduziu de 39 para 31 o número de ministérios e secretarias da Presidência da República e redistribuiu algumas competências. A MP agora segue para sanção presidencial devido alterações feitas enquanto tramitava no Congresso Nacional.

A medida determina a fusão dos ministérios do Trabalho e da Previdência Social; extingue o Ministério da Pesca, que se transforma em uma secretaria ligada ao Ministério da Agricultura, que assume também as pastas da Pecuária, Abastecimento e da Pesca e Aquicultura.

As secretarias de Direitos Humanos, Políticas de Promoção da Igualdade Racial e Políticas para as Mulheres passam a compor um único órgão e ganham mais uma função, a de responder sobre políticas para os jovens, sob o nome de Ministério das Mulheres da Igualdade Racial, Juventude e Direitos Humanos. A Secretaria-Geral da Presidência foi renomeada para Secretaria de Governo e o Gabinete de Segurança Institucional retomou o nome de Casa Militar da Presidência.

A MP 969 extinguiu ainda a Secretaria de Assuntos Estratégicos, a qual teve as competências e atribuições repassadas para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. O relator da matéria, senador Donizeti Nogueira (PT-TO), também optou por incorporar a Secretaria da Micro e Pequena Empresa ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Esse arranjo, segundo Donizeti, vai facilitar demandas na área de tributação e compras governamentais, temas da competência do ministério.

No texto original da MP, a Micro e Pequena Empresa seria absorvida pela Secretaria de Governo da Presidência da República, novo nome da Secretaria-Geral da Presidência. Além disso, por sugestão do relator, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) sai da Secretaria de Governo da Presidência e passa a ser vinculada à Casa Civil. Donizeti Nogueira afirmou que as alterações na estrutura do Executivo, além de reduzir gastos, buscam proporcionar um funcionamento mais ágil e adequado à realidade atual.

Autoridades

O senado aprovou a indicação de autoridades para assumirem postos de embaixador, de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e de superintendente de abastecimento da Agência Nacional de Petróleo (ANP).

Com 57 votos favoráveis, o plenário aprovou a indicação de Aurélio Cesar Amaral para a Superintendência de Abastecimento da ANP. O desembargador Antonio Saldanha Palheiro teve a indicação para o cargo de ministro do STJ aprovada com 60 votos sim. Outro aprovado como ministro do STJ, com 58 votos, foi desembargador Joel Ilan Paciornick.

O embaixador Roberto Colin foi aprovado com 56 votos para representar o Brasil para na Estônia e com 53 votos o embaixador Clemente de Lima Baena Soares passa a ocupar a Embaixada do Brasil na República Dominicana.

Fundos Constitucionais

Durante a sessão plenária desta quarta-feira (9), o Senado aprovou o Projeto de Decreto Legislativo do Senado Federal (PDS) n: 5 de 2016, que susta o aumento nos juros dos fundos constitucionais. A matéria segue para a Câmara dos Deputados.