Senado aprova MP que garante a taxista direito de transmitir permissão

A medida provisória também socorre os produtores de cana-de-açúcar. Outra matéria aprovada - a MP 616/2013 - reforça caixa do Fies.
11/09/2013 18h55

O plenário do Senado aprovou na tarde desta quarta-feira (11), a Medida Provisória 615/2013, que estabelece uma ajuda financeira para os produtores de cana-de-açúcar. O socorro será de 12 reais por tonelada de cana, até o limite de 10 mil toneladas. A medida provisória trata também da negociação das dívidas de multinacionais brasileiras com o Fisco e da emissão de títulos para bancar a redução da conta de luz.

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O texto enviado à sanção da presidente Dilma Rousseff permite ainda que os taxistas possam transferir aos seus herdeiros o direito de exploração do serviço. "É uma questão de justiça social. O taxista trabalha a vida inteira e se por um acidente ou por problema de saúde vem a faltar, esse patrimônio tem que ficar com a família, é uma questão de justiça", afirmou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Fies

Os senadores também aprovaram nesta quarta-feira (11) a Medida Provisória 616/2013, que destina R$ 2,9 bilhões para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O dinheiro vai permitir a abertura de novos financiamentos, além de aditamentos dos empréstimos já contratados e de contratos de anos anteriores para os quais os repasses não foram suficientes. Somados aos valores liberados em março, o Fies deve contar com pouco mais de R$ 4,6 bilhões, em 2013.