O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), conduziu a votação nesta terça-feira (1º) da Medida Provisória 619/13, que permite à Companhia Nacional de Abastecimento ampliar a capacidade de armazenamento de grãos para a safra 2013/2014. A Conab pretende construir dez novos armazéns públicos por R$ 350 milhões. Além disso, a Conab fica autorizada a licitar armazéns privados para guardar estoques públicos em regiões com deficiência de armazenagem. A contratação será por um período máximo de 120 meses em regiões nas quais a Conab não conta com instalações próprias. A remuneração deve ser fixada em edital.

Cisternas

A MP 619/13 institui também o Programa de Cisternas, voltado para famílias do semiárido brasileiro atingidas pela seca. O programa será gerenciado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que poderá firmar convênios com estados, Distrito Federal, municípios e entidades públicas sem fins lucrativos. Um dos objetivos do governo é reduzir o prazo de liberação de recursos para a construção de cisternas dos atuais 14 meses para três meses.

Salário-maternidade

O texto aprovado pelos senadores garante às mães adotivas o direito de receber do INSS o salário-maternidade por 120 dias, independentemente da idade da criança. Além disso, permite ao cônjuge continuar recebendo o salário-maternidade se a mãe da criança morrer durante o prazo de concessão do benefício. A Medida Provisória 619/13 autoriza também a moratória de dívidas tributárias federais das Santas Casas de Misericórdia, caso essas unidades de saúde façam a adesão a algum programa de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS). O perdão da dívida foi estimado pelo Executivo em cerca de R$ 13,2 bilhões a partir de 2014.

Produtores RJ

A MP 619/13 determina ainda que seja concedida uma ajuda financeira aos produtores de cana-de-açúcar do estado do Rio de Janeiro para a safra 2011/2012. O pagamento da subvenção ocorrerá em 2013 e em 2014 e será referente à produção efetivamente entregue para processamento a partir de 1º de maio de 2011. A ajuda econômica será no valor de R$ 12 por tonelada de cana, limitada a 10 mil toneladas por produtor.