O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), conduziu em Plenário, nesta terça-feira (25), a votação da Medida Provisória 626/13, que abre crédito extraordinário de R$ 2,5 bilhões para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Por meio do fundo, o Ministério da Educação concede empréstimos a juros mais baixos para os alunos de instituições de ensino superior privadas. Segundo dados do Ministério da Educação, a procura pelo Fies cresceu nos últimos três anos, quando os juros foram reduzidos de 6,5% para 3,4% ao ano; e o prazo para quitação da dívida dos estudantes, que antes era de duas vezes o período do curso, foi ampliado para três vezes. A matéria seguiu para a promulgação.

Vinho-agricultura familiar

O  Senado também aprovou, na sessão desta terça-feira (25), o projeto que tipifica o vinho produzido por agricultor familiar e estabelece os requisitos para a produção e comercialização.  Conforme a proposta, fica denominado "vinho colonial" aquele produto fabricado de acordo com as características e peculiaridades culturais, históricas e de cunho social da vitivinicultura desenvolvida pelos produtores da agricultura familiar de todo o país.

A proposta determina que o vinho deve ser fabricado com no mínimo 70% de uvas produzidas na propriedade rural familiar e na quantidade máxima de 20 mil litros anuais. Outra regra prevê que o envasilhamento deve ser feito exclusivamente no imóvel rural do agricultor. Além disso, a comercialização só pode ocorrer diretamente com o consumidor final, na sede do imóvel rural onde foi produzido, em estabelecimento mantido por associação ou cooperativa de produtores rurais ou em feiras da agricultura familiar.

Matérias prioritárias

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também registrou em Plenário o resultado da reunião com os presidentes das comissões permanentes do Senado e anunciou a realização de 3 sessões temáticas. A primeira para discutir a questão da segurança pública, no dia 26 de março, “uma das grandes angustias nacionais”, segundo Renan Calheiros.  Outras duas sessões temáticas sobre mobilidade urbana e educação e trabalho, ainda não foram marcadas. Renan Calheiros também destacou os projetos prioritários definidos em acordo com os líderes partidários e os presidentes das comissões.

São eles:

• Obrigatoriedade dos municípios criarem brigadas de incêndio quando não houver contingente do Corpo de Bombeiros;
• Proteção a pedestres e condutores de veículos não motorizados;
• Competência privativa do Senado para decidir acordos e tratados internacionais;
• Política de proteção à adolescência ;
• Transferência de dados de informática para a apuração de crimes praticados contra crianças e adolescentes;
• Carteira de trabalho por meio eletrônico;
• Combate ao tráfico internacional de pessoas;
• Criação do padrinho legal, que fica responsável pelo sustento e manutenção de menores, entre outras propostas.