O Senado aprovou a Medida Provisória 618/13, que permite à União injetar R$ 15 bilhões na Valec, empresa pública responsável pela construção e exploração de ferrovias. O dinheiro será usado como garantia dos pagamentos aos concessionários das ferrovias, que serão concedidas à iniciativa privada dentro do Programa de Investimentos em Logística (PIL).

Dívidas agricultores

A Medida Provisória 618/13 prevê também a renegociação de dívidas de produtores rurais contratadas em cidades com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecidos pelo governo federal, entre 1º de dezembro de 2011 e 30 de junho de 2013, por causa da seca ou estiagem.

Os agricultores devem ser domiciliados em algum município da área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste. Mas os produtores se queixam que pelo menos 30% dos municípios da Sudene ficaram de fora dos benefícios estabelecidos pela medida provisória.

O presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) disse que vai negociar com o governo uma saída definitiva para o problema. “Um texto que, de uma vez por todas, resolva o problema da renegociação das dívidas dos agricultores do Nordeste. Para que eles possam também ter acesso a crédito novo”, afirmou.

Timemania

O texto da Medida Provisória 618/13 também estabelece novas regras para os times de futebol que participam da Timemania, loteria criada pelo governo federal para ajudar os clubes de futebol a quitar dívidas previdenciárias com a União.

O texto estabelece que os times de futebol inadimplentes só poderão ser excluídos da Timemania se deixarem de complementar o pagamento mensal do parcelamento da dívida, quando a cota arrecadada pela loteria for insuficiente. Hoje, essa exclusão é automática. Os clubes já excluídos poderão retornar desde que quitem, até 31 de outubro de 2013, os complementos de parcelas mensais em débito.

“É do interesse do futebol brasileiro, que vai organizar a Copa do Mundo no ano que vem. Os clubes grandes, como Flamengo, Botafogo, Vasco e Fluminense, precisam se reintegrar à  Timemania. Vão pagar multas, recolher encargos, mas nós vamos dar um jeito de reabrir o prazo para a reinclusão desses clubes”, afirmou o presidente do Senado, Renan Calheiros.