Por 61 votos favoráveis, o Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (29), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016, que limita por 20 anos os gastos públicos. A proposta ainda precisa ser votada em segundo turno no Plenário.

O texto em análise no Senado já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e estabelece que as despesas da União só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior.  A iniciativa foi apontada pelo governo como fundamental para garantir o reequilíbrio das contas públicas e viabilizar a recuperação da economia brasileira.

Segundo a PEC 55/2016, se um Poder desrespeitar o limite de gastos, sofrerá, no ano seguinte, algumas sanções, como ficar proibido de fazer concurso público ou conceder reajuste a servidores. Os gastos com saúde e educação só serão enquadrados nas novas regras a partir de 2018.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), lembrou que a responsabilidade fiscal é um dos caminhos mais curtos para a recuperação da economia.

“Gastar de modo desenfreado tem como consequência o déficit público, a inflação, os juros altos e o desemprego. As medidas previstas na PEC 55 não podem e não devem ser vistas como uma camisa de força, mas como uma exigência que as contas públicas devem vestir para atingirmos uma disciplina fiscal, o equilíbrio das finanças do governo e a retomada do nosso desenvolvimento”, explicou Renan Calheiros.