O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (21) o Projeto de Lei da Câmara 87/2013, que cria 82 cargos de analista judiciário no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 1ª Região, com sede na cidade do Rio de Janeiro.

O TRT-RJ justifica que as vagas são necessárias por causa do aumento de ações trabalhistas em decorrência da grande quantidade de empregos gerados pelas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e de infraestrutura urbana para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. O projeto segue para a sanção presidencial.

Projetos de Decreto Legislativo

O Plenário do Senado também aprovou nesta quinta-feira três projetos de decreto legislativo. O primeiro deles aprova o acordo internacional firmado entre o Brasil e o Canadá na área de previdência. Entre as inovações do tratado está a possibilidade de cidadãos brasileiros e canadenses terem reconhecidos os direitos previdenciários adquiridos no país de origem.

Foram aprovados ainda o texto do tratado de cooperação entre Brasil e Polônia na área de defesa e o que flexibiliza a emissão de vistos entre Brasil e Cingapura.