O Plenário do Senado, com a presidência de Renan Calheiros (PMDB-AL), aprovou nesta terça-feira (19) o Projeto de Lei da Câmara 81/2013 que cria a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). O objetivo é incentivar políticas públicas que possam melhorar a produtividade agrícola, ampliar a renda no campo e promover o desenvolvimento sustentável no meio rural. A nova agência vai funcionar como um serviço social autônomo, nos moldes do Sistema S.

A Anater terá uma diretoria executiva (presidente e três diretores), um conselho de administração (11 integrantes) e um conselho fiscal (três membros). O quadro funcional da agência será contratado sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com salários compatíveis com o mercado de trabalho. O projeto de criação da Anater será encaminhado pelo presidente Renan Calheiros para a sanção presidencial.

Dnit

Os senadores também aprovaram nesta terça-feira (19) o Projeto de Lei da Câmara 82/2013 que cria 518 funções comissionadas no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), vinculado ao Ministério dos Transportes. O texto também extingue outras funções no órgão, principalmente as funções comissionadas técnicas (FCT). O texto segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff.