O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), colocou em votação nesta terça-feira (20) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 29/2014 que estabelece cota de até 20% para negros no serviço público. A proposta estabelece prazo de 10 anos para a validade da medida.

O projeto de lei foi apresentado pelo Poder Executivo e determina uma reserva de 20% das vagas ofertadas nos concursos destinados ao preenchimento de vagas nos órgãos do Executivo, Legislativo e Judiciário, para candidatos negros e pardos.

O presidente Renan Calheiros lembrou que a política de igualdade racial deve ser um dos pilares da administração pública. A matéria já passou pela Câmara dos Deputados e foi aprovada pelo Senado no mês em que se comemora o aniversário de 126 da abolição da escravidão no Brasil. O texto foi enviado para a sanção da presidente Dilma Rousseff. “É um grande dia para o Brasil e nós gostaríamos de ressaltar o papel do Senado na aprovação dessa nova lei.”, disse Renan.

Contratos do Senado

Na terça-feira passada (13), o presidente Renan Calheiros decidiu, em acordo com os integrantes da Mesa Diretora da Casa, instituir a cota de 20% para afrodescendentes no preenchimento das vagas dos contratos de terceirização no Senado.

O presidente do Senado explicou que a determinação não pode ser imposta para os cargos em comissão uma vez que o critério para a contratação desse tipo de mão de obra implica numa premissa de confiança por parte do parlamentar, mas que há uma recomendação para que a proporcionalidade também seja levada em consideração nessas contratações.

Renan Calheiros lamentou a falta de oportunidades aos afrodescendentes. “Ainda não conseguimos resgatar a dívida histórica que temos com os afrodescendentes em nosso país”, lembrou. De acordo com Renan, embora as leis tenham evoluído para coibir a discriminação, muito ainda pode ser feito. “Mais do que medidas punitivas, temos que fazer valer o recomendado pela Constituição com ações afirmativas a favor dos afrodescendentes. E o Senado quer fazer a sua parte”, afirmou Renan.