O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), incluiu como primeiro item da pauta da próxima terça-feira (26) a votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição 43/2013, que determina o voto aberto para todas as decisões do Congresso Nacional, das assembleias legislativas, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e das câmaras de vereadores.

A medida vale para decisões sobre cassação de mandatos parlamentares, análise de vetos presidenciais e aprovação de autoridades, como ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), procuradores da República, embaixadores e diretores de agências reguladoras.

A matéria deveria ter sido votada nesta quarta-feira (20), mas o presidente Renan Calheiros acatou um pedido das lideranças partidárias e transferiu a votação do segundo turno para a próxima semana. “Nós vamos votar o texto principal da PEC na terça-feira e depois os destaques, assim concluiremos a apreciação da matéria”, afirmou.

Renan Calheiros ressaltou que o voto aberto melhora a transparência e facilita o controle social sobre as decisões do Poder Legislativo.