As Mesas Diretoras do Senado e da Câmara dos Deputados aprovaram nesta quarta-feira (11) uma Resolução que altera o Regimento Comum do Congresso Nacional para definir novas regras de apreciação dos vetos presidenciais. Pelo texto aprovado, a discussão dos vetos será feita em globo. A proposta também estabelece novas regras para o uso da palavra pelos líderes partidários. A Secretaria Geral da Mesa apresentou aos senadores um novo modelo de cédula eletrônica que terá a foto do parlamentar e permitirá agilizar o processo de votação e apuração dos vetos.

Destaques

A Resolução ainda alterou os critérios para apresentação de destaques de dispositivos pelos parlamentares. Os destaques deverão ser apreciados no painel eletrônico, a requerimento das bancadas, observada a seguinte proporcionalidade:

- de 5 ate 24 deputados ou de 3 a 5 senadores: um destaque;

- de 25 até 49 deputados ou de 6 a 11 senadores: dois destaques;

- de 50 até 74 deputados ou de 12 a 17 senadores: três destaques;

- de 75  ou mais deputados ou de 18 ou mais senadores: quatro destaques.

O uso da palavra pelos oradores sofreu alterações e de acordo com as novas regras, após a matéria ter sido discutida por quatro senadores e seis deputados, o processo de votação deverá ser iniciado imediatamente, podendo os líderes orientar as bancadas por até um minuto. O objetivo da Resolução é tornar o processo de votação dos vetos mais célere e adequá-lo às normas já estabelecidas na Resolução n° 1, de 2013-CN. O projeto ainda precisa ser apreciado pelo plenário do Congresso Nacional