O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta segunda-feira (2) que irá convocar uma reunião de líderes para esta terça-feira (3). Na pauta, a definição das propostas que devem ser votadas até sexta-feira na semana de esforço concentrado do Senado. “Nós vamos convocar uma reunião com os líderes partidários para construirmos uma convergência sobre a direção que deveremos tomar com relação a essa pauta que está sugerida, proposta”, afirmou Renan Calheiros.

São quase 20 proposições legislativas que podem ser votadas nesta semana. Entre elas estão dois projetos de lei que modernizam o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90). As propostas tratam da criação de regras para o comércio eletrônico e de medidas para evitar o superendividamento dos consumidores.

Também está prevista a votação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 58/2014, conhecido como Lei da Palmada, que estabelece o direito de crianças e adolescentes serem educados sem o uso de castigos físicos. A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) para vedar o castigo físico de qualquer natureza ou intensidade, além do tratamento cruel e degradante, como instrumentos de correção e educação de crianças e adolescentes.

“Há conflitos de interesse sobre os projetos em pauta. O governo não quer que a pauta ande com essa velocidade toda. A oposição pensa diferente. Então, é preciso administrar esses fatos”, afirmou o presidente Renan Calheiros.