O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou nesta terça-feira (08) a criação de uma comissão de especialistas para propor uma nova Lei de Execução Fiscal, além da atualização do Código Administrativo Tributário.

O anúncio foi feito logo após uma audiência com o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga irregularidades no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, conhecida como CPI do CARF, Ataídes Oliveira (PSDB-TO). Também participou do encontro a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

A CPI  investiga denúncias nos julgamentos realizados pelo Conselho, a partir da operação Zelotes da Polícia Federal. A suspeita é de que empresas e escritórios de advocacia, servidores públicos e conselheiros do Carf manipulavam julgamentos e aplicavam multas menores a sonegadores de impostos. Segundo a Polícia Federal, os prejuízos podem ter ultrapassado R$ 6 bilhões.

Os integrantes da CPI alegam que é fundamental atualizar a Lei de Execução Fiscal, que é de 1980, e o processo administrativo tributário, como forma de aumentar a fiscalização e evitar novos prejuízos à União. “É muito importante apertar no país a fiscalização contra a sonegação fiscal. É muito dinheiro que vai para o ralo. Precisamos de penas mais severas para esse crime. A operação Zelotes da Polícia Federal mostra que o dinheiro desviado é muito maior do que o ocorrido na Petrobrás com a Lava Jato”, observou o presidente da CPI do Carf, Ataídes Oliveira.

O presidente da CPI também pediu agilidade na votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n° 112 de 2015, que regula o contencioso administrativo fiscal. A principal inovação da PEC está na nomeação dos conselheiros do Carf. Para integrar o conselho, os integrantes terão que ser aprovados em concurso público, ter no mínimo 30 anos de idade e cinco anos de atividade jurídica na área tributária. Os conselheiros também contarão com a garantia da vitaliciedade.