Renan vai colocar meia-entrada para votação em Plenário

Renan anunciou que vai colocar como primeiro item da pauta do Plenário, da próxima terça-feira (3), o projeto que define regras para a concessão de meia-entrada nos eventos culturais e esportivos do país.
29/11/2013 11h20

O presidente do senado, Renan Calheiros, anunciou que vai colocar como primeiro item da pauta do Plenário, da próxima terça-feira (3), o projeto que define regras para a concessão de meia-entrada nos eventos culturais e esportivos do país. O PLS 188/2007 estabelece reserva máxima de 40% dos ingressos dos eventos para meia-entrada.

Renan Calheiros vai colocar passe livre para votação em Plenário - Foto: Internet

O benefício, que já foi concedido a estudantes e jovens de baixa renda, e que entrará em vigor em fevereiro do próximo ano, será estendido para idosos e deficientes físicos.

“Com a votação dessa proposta vamos fechar o ano com uma grande agenda cultural promovida pelo Senado”, disse Renan, que considera avanços para a cultura os projetos aprovados na Casa como a valorização da profissão dos vaqueiros, figura folclórica do interior do país, e a PEC da Música, que isentou CDs e DVDs de impostos.

A proposta da meia-entrada deve beneficiar estudantes regularmente matriculados em instituições de ensino, deficientes físicos e seus acompanhantes - quando a presença deles for necessária -, pessoas com mais de 60 anos e jovens de 15 a 29 anos de baixa renda. No caso dos jovens carentes, eles devem estar inscritos no cadastro único de programas sociais do governo federal e sua renda familiar tem que ser de até dois salários mínimos.

 

Execução penal

Na quinta-feira (5), a comissão de juristas que analisa a atualização da Lei de Execução Penal vai entregar ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o anteprojeto com as mudanças sugeridas na legislação. Instalada no dia 4 de abril, com 16 integrantes nomeados por Renan, a comissão é presidida pelo ministro Sidnei Beneti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A Lei 7.210 de 1984, denominada Lei de Execução Penal, trata das regras para o cumprimento de sentenças. Entre os assuntos discutidos pelos juristas estão a superlotação do sistema prisional brasileiro; a possibilidade de extinção do alvará de soltura; a duração da prisão preventiva; a criação de um rol de medidas alternativas; e novas regras para as saídas temporárias dos presos.

 

Pré-sal

Na segunda-feira (2), a convite da presidente Dilma Rousseff, o presidente do Senado, Renan Calheiros, vai participar da cerimônia de assinatura do primeiro contrato de partilha para exploração e produção de petróleo e gás natural na área do pré-sal, no Palácio do Planalto.

Pré-sal

O consórcio vencedor para explorar o Campo de Libra junto com a Petrobrás é formado pelas empresas Shell (anglo-holandesa), Total (francesa) e Cnooc e CNPC (chinesas), e terá de pagar R$ 15 bilhões de bônus de assinatura. A expectativa é que em 35 anos, a extração do petróleo de Libra gere R$ 1 trilhão que devem ser investidos em educação e saúde.