O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), comunicou aos senadores em Plenário que a Reforma Política será votada por temas. Renan conduziu nesta terça-feira (10) a sessão que aprovou outra proposta sobre o tema. Os senadores aprovaram por 61 votos a favor, sete contrários e uma abstenção, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 40 de 2011, que permite as coligações eleitorais apenas nas eleições majoritárias; ou seja, para presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais. Todas as emendas foram rejeitadas. Ainda falta a votação em segundo turno.

De iniciativa do ex-senador José Sarney (PMDB-AP), o texto traz na justificativa que as coligações nas eleições proporcionais não seguem linhas ideológicas, mas somente visam maior tempo na propaganda de rádio e televisão e a conquista de um maior número possível de vagas nas Casas Legislativas.

O presidente do Senado defendeu o que chamou e “pauta expressa”, a votação imediata na Câmara dos Deputados dos projetos aprovados no Senado e vice-versa. “Se não tivermos essa mínima convergência, como uma Casa é complementar em relação à outra, nós teremos dificuldade na conclusão da própria avaliação de cada tema da matéria”, observou Renan, que também informou a inclusão dos projetos que tratam de financiamento público de campanha na pauta da próxima semana.

Durante a votação, o presidente Renan Calheiros garantiu aos senadores que não haverá prejuízo à discussão e análise de nenhum projeto sobre a Reforma Política. “Estes projetos estão em votação no Plenário porque já estavam prontos. Mas ainda há outras que vão ser analisadas na Comissão de Constituição e Justiça. Não haverá prejuízo de nenhuma proposta”, garantiu Renan, que ainda informou a votação dos projetos da Reforma Política por temas.

O Plenário também aprovou a indicação de quatro embaixadores. Eduardo Carvalho vai representar o Brasil junto à Namíbia; Antônio Francisco da Costa e Silva Neto, junto à República da Finlândia; Carlos Alberto Den Hartog junto à Jamaica; e Isabel Cristina de Azevedo Heyvaert junto ao Sudão do Sul.

Outra matéria aprovada pelos senadores, em primeiro turno, por 52 votos a favor, foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2010 que explicita no texto constitucional que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) é um órgão do Poder Judiciário e exige notável saber jurídico e reputação ilibada para os candidatos ao cargo de ministro do TST. O texto ainda precisa ser votado em segundo turno.

Os senadores ainda aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 124/2013 que susta a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que estabelece critérios necessários à obtenção da Certificação de Registro Veicular (CVR) para máquinas agrícolas. A matéria segue para a Câmara dos Deputados. _­­­