O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), negou nesta quarta-feira (02) a questão de ordem apresentada pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) que pedia a impugnação do pedido feito pela oposição para a criação da CPI da Petrobras.

O requerimento dos partidos de oposição defende a investigação de quatro pontos: a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos; o suposto pagamento de propina a funcionários da estatal por uma companhia holandesa; denúncias de que plataformas estariam sendo lançadas ao mar sem os devidos equipamentos de segurança para os funcionários; e o superfaturamento na construção de refinarias.

Renan quer ouvir CCJ sobre pedidos de criação de CPIs

A senadora Gleisi Hoffmann argumentou que os fatos indicados no requerimento não têm relação entre si, o que violaria o Regimento Interno do Senado e a legislação que trata do funcionamento de CPI. A questão de ordem não foi acatada pelo presidente Renan Calheiros, que seguiu um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, o presidente do Senado solicitou a opinião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre o assunto.

Renan Calheiros também rejeitou a questão de ordem do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) contra o pedido de CPI apresentado pelos partidos da base governista. Além das denúncias contra a Petrobras, os partidos aliados ao governo incluíram na investigação denúncias de formação de cartel em contratos do Metrô de São Paulo e do Distrito Federal; supostas irregularidades no porto de Suape, em Pernambuco; e as suspeitas de fraudes em convênios firmados por órgãos e entidades estaduais para a aquisição de equipamentos e projetos na área de tecnologia da informação, com recursos da União. O senador Aloysio Nunes Ferreira pediu a impugnação da CPI alegando que fatos relacionados aos estados não podem ser objeto de investigação de uma CPI do Senado. A CCJ também deverá se pronunciar sobre essa questão.

“Julguei este caso ouvindo todos os lados para não correr o risco de pretender fazer justiça sendo injusto”, declarou Renan Calheiros. “Creio que a prudência e a razão recomendam que investiguemos todos os fatos narrados. Afinal, a impunidade, que pode brotar tanto da omissão quanto da leniência, não deve se transformar em cumplicidade. Motivo pelo qual não vejo como evitarmos todas as investigações suscitadas”, concluiu.

CPI Mista

O presidente Renan Calheiros informou ao Plenário que foi apresentado nesta quarta-feira (02) o pedido para criar uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), formada por deputados e senadores, para investigar a Petrobras. De acordo com Renan, o requerimento será lido na próxima sessão do Congresso Nacional, marcada para o dia 15 de abril. Os parlamentares terão até a meia-noite do dia da leitura da solicitação para incluir ou excluir assinaturas no requerimento, bem como ampliar o escopo da investigação.