O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) disse nesta quinta-feira (31), em Alagoas, para cerca de cem juízes federais de todo o país, que o Senado irá continuar o processo de modernização legislativa com o objetivo tornar o Judiciário mais acessível à população. “Reitero meu compromisso de seguir colaborando para aprovação de medidas legislativas que tornem Poder Judiciário cada vez mais acessível, ágil, atuante e próximo do cidadão”, afirmou Renan Calheiros no discurso de abertura do XXX Encontro Nacional de Juízes Federais, em Maceió.

Também estavam na solenidade o senador Fernando Collor (PTB-AL), o senador Benedito de Lira (PP), o deputado federal Amauri Teixeira (PT-BA), o governador Teotônio Vilela Filho (PSDB), o presidente da Associação Nacional dos Juízes Federais, desembargador Nino Toldo e o presidente do TRF da 5ª Região, desembargador Francisco Wildo Lacerda Dantas. Segundo Renan, o tema do encontro, O Judiciário do Futuro, tem relação com o futuro do país e com a busca de alternativas para melhorar a prestação de serviços que implicam em agilidade, transparência e eficiência. “É assim no Congresso Nacional e tenho certeza é também a meta da Justiça Federal”, asseverou Renan.

O presidente citou o trabalho do Senado na atualização das Leis de Arbitragem, Mediação, Código Comercial, a Defesa do Consumidor, o Código Penal, a Lei de licitações, a Lei da Execução Penal, a consolidação das leis e a regulamentação de dispositivos constitucionais. E lembrou que ainda há 117 dispositivos constitucionais sem leis ordinárias e outros 25 aguardando leis complementares. “Estamos trabalhando para que os direitos previstos na Constituição Federal sejam efetivamente garantidos”, assegurou Renan.

Renan Calheiros também falou da importância do processo judicial eletrônico. “Um sistema que proporciona economia, elimina o uso de papel e dispensa o deslocamento dos advogados à sede da Justiça Federal”, afirmou. “Observo que os temas desse encontro são essenciais para ajudar a realizar a justiça social, por meio da jurisdição rápida, segura e acessível a todos. A principal beneficiária desse avanço tecnológico é a sociedade”, afirmou Renan.

Para o presidente do Senado, o acompanhamento dos processos por meio da internet permite maior transparência, rapidez e controle sobre o trabalho do Poder Judiciário, alem de permitir ao juiz acompanhar, a qualquer tempo, os atos praticados nos processos. “Os meios de acesso à Justiça, aplicáveis a todos e que verdadeiramente acelerem a solução dos conflitos, merecem ser adotados, aperfeiçoados e aplaudidos”, disse Renan.