Nesta terça-feira (22), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), reuniu líderes partidários e governadores que vieram pedir uma deliberação rápida do projeto do governo que alonga o pagamento da dívida dos estados com a União e o BNDES. A medida faz parte do pacote de ajuste fiscal entregue pelo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, a Renan Calheiros no fim da tarde, logo após a reunião.

Durante o encontro com os governadores, o presidente do Senado propôs que, quando o projeto chegar ao Senado, após a votação na Câmara dos Deputados, o texto seja votado em regime de urgência. A sugestão foi acatada pelos líderes.

“Eu assegurei aos governadores, na presença dos líderes partidários, de todos os líderes, que, em chegando aqui, nós votaríamos rapidamente um calendário especial e votaríamos a proposta no plenário”, prometeu Renan.

O presidente do Senado avalia que a proposta não vai causar nenhum prejuízo a nenhum ente federado, pois não aumenta a dívida pública. “Você está transferindo uma parte da dívida dos estados para a União, de modo que não agrava o endividamento, por isso que essa solução atende todos”, argumentou Renan.

O presidente também acredita que o texto do Executivo não será modificado, no Congresso Nacional, para permitir uma votação rápida. “Para votar rapidamente, nós temos que votar a proposta do governo, que é a proposta dos governadores, atende os governadores. Eu conversei com todos”, disse Renan.

PEC dos Precatórios

Os governadores também pediram a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 159/2015, a chamada PEC dos Precatórios. O texto permite a utilização de 40% dos depósitos judiciais privados para pagamento de precatórios.

A proposta aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça e não tem acordo entre os líderes para votação, ainda assim, o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, acredita que estão “caminhando bem para um entendimento” em torno da matéria.