O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou que o Plenário da Casa deverá votar, nesta terça-feira, (31), a urgência para a votação do Projeto de lei do Senado (PLS) 618/2015, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB –AM), que aumenta, em 2/3, a pena quando o estupro for cometido por duas ou mais pessoas.  Assim, a pena mínima, no caso de estupro coletivo, subiria de seis anos para dez anos e poderia chegar a até 25 anos de prisão, de acordo com a idade da vítima.

Em plenário, o presidente do Senado disse que a votação do projeto da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB–AM) é uma resposta da Casa ao estupro de uma jovem de 16 anos por mais de 30 homens na zona oeste do Rio de Janeiro.

“A aprovação do PLS 618/ 2015, da senadora Vanessa Grazziotin, demonstra a preocupação e o comprometimento do Senado Federal para que a violência, principalmente contra a mulher, passe a ser vista e enfrentada como obstáculo fundamental ao pleno desenvolvimento da nossa civilização”, destacou Renan.

Renan Calheiros lembrou aos senadores diversas leis aprovados pela Casa Legislativa, que enfrentam a violência sofrida pelas mulheres.

“O Senado Federal, nos últimos anos e meses, tem votado matérias importantíssimas que dizem respeito às mulheres e relacionadas à violência contra a mulher: Projeto de Lei do Senado número 9, que trata da frequência a centros de educação e reabilitação para os agressores; projeto que cria políticas de informações estatísticas relacionadas à violência contra a mulher; projeto de resolução que confere ao Instituto DataSenado, e esse projeto foi muito importante, a atribuição de auxiliar na produção de análises relacionadas à avaliação de políticas públicas a cargo das comissões permanentes do Senado Federal”, enumerou Renan.

Violência

De acordo com uma pesquisa realizada, no ano passado, pelo Datafolha, 90% das mulheres entre 16 e 24 anos afirmam ter medo de sofrer violência sexual.  Ainda segundo o Forum Brasileiro de Segurança Pública, em 2014, o Brasil tinha um caso de estupro notificado a cada 11 minutos. A estatística contabiliza somente os casos registrados. Mais de 60% dos crimes sexuais que ocorrem no país não são notificados.

Renan Calheiros lembrou que, além da violência, outro agravante  inadmissível é a exposição da vítima em redes sociais.

“O Brasil não tolera mais essas brutalidades, a banalização dos estupros coletivos. Os atos, além de desumanos, expõem a sofrimentos e à humilhação, agravados pela divulgação de imagens na Internet, marcando indelevelmente a vítima. É preciso punir, de forma diferenciada e também exemplar os responsáveis por esses delitos”, ressaltou Renan.