O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou na manhã desta quinta-feira (10), que o Senado vai pedir que a Receita Federal devolva o imposto de renda pago pela Casa no ano passado, para quitar a dívida de tributos não recolhidos sobre ajudas de custo recebidas pelos senadores entre 2007 e 2011.

A decisão foi tomada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), depois que o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que as remunerações eram ajuda de custo e não renda, e dessa forma, não deveriam ter sido taxadas pelo imposto de renda.

No total, o Senado espera reaver R$ 5 milhões usados na época para quitar a suposta dívida de 119  senadores com a Receita.

TCU

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também anunciou que já a partir do mês de outubro, o Senado vai implementar todos os itens da decisão tomada pelo Tribunal de Contas da União, que incluem a aplicação do teto constitucional, hoje fixado em R$ 28.059,29. Renan também determinou a devolução imediata dos valores pagos aos funcionários anteriormente, e que estavam acima do teto constitucional.