O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), esteve presente na reunião desta quarta-feira (4) da Comissão de Direitos Humanos para pedir que os senadores deliberassem a Lei Menino Bernardo para que ela seja votada ainda hoje no plenário.

“Nós assumimos o compromisso que não aprovaríamos no Senado Federal nenhuma matéria que não passasse por uma comissão permanente, com essa não será diferente. Por isso, faço um apelo para que nós deliberássemos hoje aqui nessa comissão de modo que ela possa ser apreciada no Senado Federal com o tempo que for necessário.”, disse o presidente.

A proposta que proíbe a aplicação de castigos físicos em crianças e adolescentes (PLC 58/2014)  ficou conhecida como Lei Menino Bernardo e foi incluída entre os itens do esforço concentrado que o Senado faz nesta semana.

O presidente concluiu seu discurso dizendo que não votar a proposta seria como recuar no tempo. “O país se depara com maior índice de violência com crianças e adolescentes no mundo. Se não a deliberarmos, estaremos retrocedendo no tempo ao invés de aperfeiçoarmos. Uma minoria não pode impedir que o Parlamento decida uma legislação que está sendo aclamada há muito tempo pela sociedade brasileira. Pode se discutir, acertar o tempo e debate, colocar argumentos. O processo legislativo se faz dessa forma. Mas não é democrático não deixar o Parlamento não deliberar.”