Renan pede convergência em torno da reforma política é o destaque da semana
Boletim nº 64, 27 a 31 de outubro de 2014 - Semana do Presidente Renan Calheiros
31/10/2014 16h58
Reforma Política
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), voltou a defender nesta terça-feira, 28, a realização da reforma política pelo Congresso Nacional. Renan Calheiros pediu a união de todos, Executivo, Legislativo e da sociedade em torno de um debate do atual sistema político, que segundo ele está falido e precisa, urgentemente, ser substituído. “É fundamental a convergência em torno da reforma política. A questão se será plebiscito ou referendo é uma questão técnica. E o fundamental é a reforma política com participação de toda a sociedade. Se será plebiscito ou referendo, isso o Congresso deve decidir”, destacou Renan.
Renan Calheiros (PMDB-AL) reiterou que o Senado por diversas vezes já aprovou propostas sobre a reforma política, que não avançaram na Câmara dos Deputados. Para o presidente do Senado a decisão se a consulta popular deve ser feita por referendo ou plebiscito é uma tecnicidade que não pode tirar o foco da questão central, que é a própria reforma política. Mas para Renan Calheiros, a opção do referendo é mais racional. “Fazer um plebiscito, responder sim ou não e depois o Congresso Nacional votar, é uma coisa que delonga. Referendo não, você vota a lei e depois referenda ou não a lei com a sociedade”, argumentou.
Diálogo
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também defendeu um governo de união nacional baseado no entendimento de todos os setores, inclusive com a participação da oposição. “Esse dialogo é insubstituível, é preciso construir um governo com união nacional estabelecido em torno de três ou quatro temas. A reforma política é o primeiro desses pontos, o segundo é a retomada do crescimento, mas o fundamental é que tenhamos um esforço de lado a lado para um governo de união nacional”, afirmou Renan.
Renan garante que Senado não votará pauta bomba no Senado
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta quinta-feira, 30, que o Senado não votará matérias que comprometam o equilíbrio fiscal das contas públicas. “Não haverá pauta bomba no Senado. Temos uma aliança e ela vai preponderar haja o que houver, mas aliança não significa pensar igualmente sobre tudo”, afirmou.
Entendimento
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), destacou a importância de um entendimento entre Congresso e Executivo na criação de uma agenda nacional que leve em conta os interesses do país. “Chegou a hora de esfriar os ânimos, as eleições passaram. É hora de construir uma convergência, uma agenda nacional, mas isso não cai do céu, precisa de mais interlocução de lado a lado. O Congresso fez sua parte e está aberto ao dialogo. Conversar não tira pedaço”, encerrou Renan.
Conselhos Populares
Renan diz que suspensão dos conselhos populares deverá ser mantida no Senado
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), comentou a decisão da Câmara dos Deputados, que na noite desta terça-feira (28), derrubou o decreto da presidente da República, Dilma Rousseff, criando os chamados Conselhos Populares. Em votação simbólica, os parlamentares aprovaram um projeto de decreto legislativo apresentado pelo DEM que susta a aplicação do texto editado por Dilma.
Renan Calheiros avaliou que não há relação entre o resultado das eleições e a aprovação do projeto pelos deputados, derrubando a iniciativa do Palácio do Planalto. O presidente do Senado alertou que o Legislativo já tinha apontado posição nesse sentido antes mesmo do início da campanha eleitoral e sinalizou que o Senado deverá manter a decisão da Câmara. “Esse assunto dificilmente passará. Trata-se de um projeto polêmico que encontra muitas resistências no Parlamento, tanto na Câmara quanto no Senado”, explicou Renan.
O decreto 8243/2014 sofreu críticas desde que foi editado pelo Palácio do Planalto, em maio deste ano. A proposta institui Política Nacional de Participação Social (PNPS) e estabelece a consulta a conselhos populares por órgãos do governo antes de decisões sobre a implementação de políticas públicas.
Plenário aprova MP que estimula setores da economia
MP 651/2014
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), conduziu nesta quarta-feira (29) o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 15 de 2014, oriundo da Medida Provisória 651 de 2014 que pretende estimular alguns setores da economia com a desoneração da folha de salários, flexibilização da cobrança das dívidas de empresas com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), devolução de parte dos impostos pagos por exportadores de bens manufaturados e a desoneração do PIS-Pasep e Cofins para venda de equipamentos médicos.
A MP também fixa em 15 dias após a publicação da nova lei, o prazo para as empresas aderirem ao programa de renegociação de dívidas conhecido como Refis da Crise e altera a parcela da dívida que deve ser paga a título de antecipação. A nova tabela é de 5% para dívidas de até R$ 1 milhão; 10% para dívidas entre R$ 1 e R$ 10 milhões; 15% para dívidas entre R$ 10 e 20 milhões; e 20% para dívidas superiores a R$ 20 milhões.
A oposição pediu a retirada do texto a parte que permitiria o parcelamento, por 15 anos, de multas aplicadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ou em condenações por improbidade administrativa. Mas, para evitar que a mudança provocasse o reenvio do texto para a Câmara dos Deputados, 41 senadores votaram pela aprovação do texto sem alterações depois que o líder do Governo no Senado, senador José Pimentel (PT-CE), informou o compromisso da presidente da República, Dilma Rousseff, em vetar o artigo que trata do assunto. Outra parte da MP que deverá ser vetada pela presidente é o artigo que prorrogaria por mais quatro anos o prazo para a instalação de aterros sanitários nos municípios.
O texto aprovado também concede isenção de imposto de renda sobre os ganhos de pessoas físicas na venda de ações de pequenas e médias empresas; cria uma tributação específica para os rendimentos dos fundos de investimento de renda fixa com cotas em bolsas e prorroga até 30 de junho de 2015 o prazo para as empresas apresentarem ao Ministério das Comunicações projetos de modernização e ampliação de redes de banda larga que poderão ser beneficiados pelo Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações – (REPNBL-Redes). A matéria foi enviada a sanção.
Renan promulga lei que reajusta salário da Polícia Federal
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), colocou nesta terça-feira (28) na pauta de votações do Plenário, a Medida Provisória (MP) 650 de 2014, que concede ajuste salarial de 15,8% até 2015 para agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal e para os peritos federais agrários. A medida provisória também ratifica a lei 9266/96, que determina a estruturação da carreira policial federal por cargos de nível superior.
Projeto que altera o indexador da dívida dos Estados sera votado na próxima semana pelo plenário
Renan Calheiros anunciou que na próxima quarta-feira, 5 de novembro, o Plenário do Senado deverá votar o projeto que altera o indexador da dívida dos estados. A troca do indexador é uma reivindicação antiga dos governadores e prefeitos. O projeto foi apresentado pelo Executivo e começou a tramitar na Câmara dos Deputados no início de 2013. O texto original prevê a troca do atual indexador das dívidas, o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais juros anuais de 4%. “Já havia um acordo firmado antes do segundo turno de que a troca do indexador seria votada no Senado. Há um acordo quanto a esse calendário”, lembrou Renan.