O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), obteve nesta quarta-feira (6) o compromisso do Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), de um trabalho conjunto para aprovar e colocar em prática leis mais efetivas para o combate da violência doméstica e contra a mulher.

Renan Calheiros participou de uma audiência no Ministério da Justiça junto com as senadoras Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Ana Amélia (PP-RS), e de deputadas federais e da operadora de caixa, Mara Rúbia Guimarães, torturada e mutilada pelo ex-marido, em Goiânia, no início de setembro. Na terça-feira (5), Renan Calheiros havia determinado a criação de uma comissão temporária  do Congresso para acompanhar caso de Mara Rúbia, que esteve no Senado.

Na audiência do Ministério da Justiça, Mara Rúbia agradeceu a Renan Calheiros o empenho dos parlamentares em ajudá-la. De acordo com Renan, o trabalho do Congresso é necessário para “dar uma resposta, não só em solidariedade à Mara Rúbia, mas a todas as mulheres que são mutiladas, e que ficam deficientes, em função da violência doméstica”. “É um absurdo que casos como esse da Mara Rúbia ainda aconteçam no Brasil”, disse Renan.

O presidente do Senado lembrou ao ministro o recente trabalho da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que tratou sobre a violência da mulher e culminou na sugestão de uma série de projetos de lei para combater esse tipo de crime. Entre eles o que define o feminicídio como o crime de homicídio resultante de violência contra a mulher com pena prevista de 12 a 30 anos de reclusão. O PLS 292/2013, que está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), estabelece quatro características: violência doméstica e familiar; violência sexual; mutilação ou desfiguração da vítima; emprego de tortura ou qualquer meio cruel ou degradante.

“Nós já votamos uma grande parte da legislação sugerida no sentido de agravar penas e facilitar a identificação dos criminosos e a investigação. Estamos aqui para somar esforços nessa direção. A nossa presença ministro José Eduardo aqui, objetiva sobretudo somar esforços para que esse tipo de crime não conte com nenhuma chance da impunidade”, afirmou Renan Calheiros.

Na sessão plenária, Renan Calheiros anunciou que irá designar uma comissão permanente para acompanhar casos de violência contra a mulher. "Como consequência da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou a violência contra a mulher no Brasil, vamos ter uma comissão permanente de acompanhamento dos casos de violência contra a mulher. É evidente que temos de somar esforços no sentido de não permitir impunidade em casos como esse", afirmou Renan em referência à Mara Rúbia.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) cumprimentou Renan Calheiros pelo empenho. "Quero aqui, de público, cumprimentá-lo pelo gesto, porque a luta contra a violência que as mulheres sofrem não é uma luta das mulheres, é uma luta da sociedade brasileira, da qual homens devem participar de forma efetiva. Vossa Excelência tem dado esse exemplo", disse a senadora.