O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), convocou para a próxima terça-feira (24), uma sessão temática para discutir todas as propostas que estão tramitando no Senado sobre o financiamento das campanhas políticas em todas as suas modalidades: pública, privada ou mista.

O objetivo é agilizar a análise do tema e construir um calendário de votações. “Vamos permitir que tramite no Plenário do Senado, numa sessão temática, todas as matérias que tratem do financiamento de campanha. Há uma cobrança enorme da sociedade para que o Parlamento reformule isso. Vamos discutir essa questão com todas as comissões sentadas no Plenário, todas as matérias que tratem do financiamento de campanha. Garantiremos a todos os senadores o direito de participar desse debate. Há uma profunda divergência com relação a este calendário e nós discutiríamos isso aqui abertamente. Dessa forma daremos a resposta a sociedade brasileira”, explicou Renan.

O assunto foi amplamente discutido durante uma reunião de líderes na quarta-feira (18). O presidente Renan Calheiros lembrou de quando foi o relator da proposta sobre o financiamento público exclusivo das campanhas (PLS 268/2011) e o placar na Comissão de Constituição e Justiça foi empate. “Em que pese a importância das eleições para a democracia, não podemos transferir esse custo para a população. Nas últimas eleições municipais tivemos 541 mil candidatos. Não é possível”, observou o presidente do Senado.

Ficou acordado entre os líderes dos partidos que ao final da sessão temática da próxima terça, as propostas de consenso serão consolidadas numa só, que será votada imediatamente. Renan Calheiros também anunciou que num esforço para acelerar a análise da reforma política  iria acertar um calendário comum com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Líderes

O presidente Renan Calheiros convocou os líderes partidários do Senado para discutir as medidas do pacote anticorrupção anunciados pela presidente Dilma Rousseff e os projetos da Reforma Política, já em andamento no Senado Federal.

Por mais de duas horas Renan Calheiros ouviu de cada um dos líderes reflexões e sugestões de saída para a atual crise política e econômica. Foi consenso entre todos os senadores a necessidade de uma agenda comum com a Câmara dos Deputados para que os projetos aprovados na Casa possam efetivamente se tornar lei.

Por sugestão do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), o presidente Renan Calheiros irá acertar com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para buscar um acordo que possibilite a votação das propostas aprovadas sobre a Reforma Política.

Os senadores lembraram que a maioria dos projetos aprovados no Senado em 2013, como resposta aos protestos da sociedade, está parada na Câmara. “Sempre defendi uma pauta expressa. Pelo fato de uma Casa ser a revisora da outra, há uma limitação uma em relação à outra. E sobre a Reforma Política, sem consenso não se avança”, avaliou Renan.

Os senadores avaliaram as medidas anunciadas pelo Executivo, chamada de Pacote Anticorrupção. “O Legislativo discute essas medidas há muito tempo. E agora a crise é jogada para o colo do Congresso para que nós tenhamos que resolver. Esse pacote trata a toda a classe política como se fossemos ladrões. Não podemos aceitar. A corrupção está no Governo, não no Congresso”, reagiu o senador Omar Aziz (PSD-AM).

O senador José Pimentel (PT-CE) esclareceu que o Executivo tinha ciência de que todos os projetos incluídos no pacote já haviam sido discutidos no Parlamento e que a escolha foi deliberada. “Boa parte é de matérias aprovadas no Senado, fruto das mais diversas forças políticas. Mas a Câmara não vota. Estamos orientando a base do governo para que o faça”, disse Pimentel.

Os senadores demonstraram preocupação com o rumo da crise e defenderam respostas rápidas do Legislativo à sociedade. “A situação é muito mais grave do que se pensa. Há um grande descrédito da população em relação à presidente e isso precisa ser discutido”, observou o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO).

Para o senador Humberto Costa (PT-PE), embora se considere que as medidas do pacote sejam limitadas, era o que se podia fazer. “Agora cabe ao Congresso ampliar e aperfeiçoar as propostas. Eu confio na liderança do presidente Renan Calheiros para conseguir um entendimento com a Câmara”, afirmou Costa.

Pacote

Renan Calheiros comunicou aos líderes partidários que se encontrou com a presidente da república no Palácio da Alvorada, na manhã de quarta-feira (18). Na ocasião, ele esclareceu que “apesar de, pessoalmente, ter divergências na condução política e no ajuste fiscal como fim um em si mesmo, o Congresso Nacional, institucionalmente, irá cumprir seu papel com o propósito de retomar o crescimento da economia, a confiança e segurança jurídica, criar alternativas e aperfeiçoar a legislação”.

Renan lembrou à presidente Dilma Rousseff que em 2013 o Senado aprovou mais de 40 projetos moralizantes após os protestos, entre eles a exigência da ficha limpa para servidores – já em vigor no Senado - o agravamento do crime de corrupção tornando-o hediondo, a derrubada da PEC que restringia os poderes investigativos do Ministério Público, a tipificação dos crimes de contrabando e descaminho, a  responsabilização da pessoa jurídica que auferir vantagens com corrupção, a definição de organização criminosa, o fim do voto secreto para perda de mandato,  a prevenção e punição ao tráfico de pessoas, a eliminação da aposentadoria como pena disciplinar para juízes e promotores condenados por corrupção, a perda imediata do mandato dos parlamentares condenados por improbidade e crimes contra administração pública, o novo Código de Processo Civil, a facilitação da iniciativa popular, entre outras tantas propostas que viraram lei ou estão em tramitação.

Ministros

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu na terça-feira (17) a visita dos ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e das Relações Institucionais, Pepe Vargas. Eles discutiram com Renan Calheiros as medidas que foram enviadas pelo Governo, na noite de quinta-feira (19), para o combate à corrupção.

Dentre as medidas que vão ser enviadas para análise do Legislativo, estão a criminalização do caixa dois em campanha, o confisco de bens adquiridos de forma ilícita por agentes públicos, a alienação antecipada de bens apreendidos (já tramitando no Congresso), ficha limpa para cargos de confiança e criminalização do enriquecimento ilícito de servidores públicos.

“O presidente do Senado tomou conhecimento das propostas, mostrou grande simpatia por aquilo que estamos apresentando, tenho certeza que o dialogo fluirá de forma bastante eficiente. O dialogo nesse momento é fundamental com as forças políticas do Congresso Nacional, sejam elas governistas, oposicionistas, esse dialogo é muito importante”  anunciou o ministro José Eduardo Cardozo.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), alertou que o Senado votou mais de 20 itens de interesse da sociedade  durante das manifestações em junho do ano passado e alertou que o Governo precisa entender o recado das ruas.

“O governo precisa ter muita humildade para reencontrar-se com as ruas, precisa ter uma agenda econômica, um projeto que leve ao crescimento. Paralelamente, é preciso tocar essa pauta, reforma política, combate a corrupção, o Senado já fez isso e faremos de novo”, destacou Renan.

Desincompatibilização

Renan Calheiros (PMDB-AL) conduziu na quarta-feira (18) a sessão Plenária que discutiu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 73 de 2011, que determina a desincompatibilização, seis meses antes do pleito, do presidente da República, governadores de estado e prefeitos que concorrem à reeleição.

Faltou consenso em relação à matéria que recebeu um parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Luiz Henrique (PMDB-SC), determinando a renúncia e não apenas o afastamento nesses casos. “São necessários 49 votos, dentre os 81 senadores, e não há consenso. Na prática, o papel do Parlamento é construir uma saída política. E é isso que está sendo feito”, disse Renan ao deixar o Plenário.

O  Senado aprovou ainda, em segundo turno,  a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2010 que altera o artigo 92 da Constituição Federal e garante ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) o mesmo tratamento dado pela Constituição de 1988 ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A PEC 32 inclui expressamente no texto da Constituição a competência do TST para impor aos órgãos judiciários a ele subordinados a autoridade de suas decisões. E estende os requisitos de notável saber jurídico e reputação ilibada — hoje exigidos dos indicados a ministro do STJ — entre as condições de nomeação para o cargo de ministro do TST. A matéria segue para a promulgação pelas Mesas do Senado e da Câmara dos Deputados.

Orçamento Impositivo

a terça-feira (17), o presidente do Senado promulgou, em sessão solene do Congresso Nacional, a Emenda Constitucional (EC) 86, de 2015, que "altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica". A emenda, conhecida como Orçamento Impositivo, obriga a execução das emendas individuais dos parlamentares no Orçamento da União até o limite de 1,2% da receita corrente líquida realizada no ano anterior.

Em discurso, Renan Calheiros considerou essa emenda constitucional promulgada “uma das maiores conquistas do Congresso Nacional e também da população brasileira”. Ele destacou que a mudança traz para o Legislativo mais independência; e para a população, mais dinheiro para a saúde, com a certeza de que metade desse recurso será aplicada em hospitais, em postos de saúde, em campanhas de vacinação e em outras ações do setor.

Segundo estimativas, essa fixação de gasto implicará um aumento imediato de R$ 4,3 bilhões na saúde e, ao cabo de cinco anos, haverá um substancial aumento no percentual da Receita Corrente Líquida aplicado na saúde de 13,2% para 15%. Renan Calheiros (PMDB-AL) lembrou ainda que “a obrigatoriedade de liberação das emendas parlamentares, no limite previsto, desanuvia as relações do Planalto com o Congresso Nacional, e dessa forma, fortalece a relação institucional entre os dois Poderes e fortalece a democracia”.

“Daqui pra frente não será mais necessário solicitar, reivindicar, mendigar, enfim, os recursos para a execução dos projetos que achamos mais importantes para os nossos municípios. Dessa forma, os parlamentares terão mais condições de atender as reivindicações da população". Nesse sentido, Renan Calheiros (PMDB-AL) disse ainda que “a Emenda traz a responsabilidade de cumprir o que projetamos, pois não será possível imputar a ninguém a não liberação das verbas necessárias. Responsabilidade em fazer bom uso da prerrogativa parlamentar de elaborar emendas, pois daqui para frente será mais factível delas se transformarem em obras, em realidade”.

Em contra partida Renan Calheiros destacou que para a boa execução da Emenda Constitucional 86, será preciso que o Executivo elabore com maestria e competência, e de forma bem estruturada, os seus projetos para que sejamos atraídos a destinar nossas emendas para eles. “A prerrogativa parlamentar de elaborar emenda será mais respeitada, seja o congressista da base de sustentação do governo, seja da oposição, e isso é um avanço para a democracia e para a representatividade política”, salientou Renan.

Embaixadoras

“Somente com a consciência de que a cada um de nós, homens ou mulheres, é dado o direito de se firmar como ser único e capaz é que podemos nos tornar melhores cidadãos.” A homenagem foi do presidente Renan Calheiros ao receber, na terça-feira (17), no Salão Nobre do Senado, as embaixadoras que servem em missão diplomática no Brasil, num encontro com a Bancada Feminina do Congresso Nacional. Das 21 mulheres que representam seus países no Brasil, 14 vieram ao Senado. Entre elas, as embaixadoras da Áustria, União Europeia, Cuba, Venezuela e Jamaica.

O encontro faz parte das comemorações do Mês da Mulher e foi organizado pela Procuradoria Especial da Mulher do Senado. Participaram a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/ AM), Procuradora Especial da Mulher do Senado Federal; a deputada Dâmina Pereira (PMN/ MG), coordenadora-geral dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados; a deputada Jô Moraes (PCdoB/ MG); a embaixadora Glady Ann Garry Facó, representando o Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira; e Boris Utria, do Banco Mundial.

O presidente Renan Calheiros lamentou os números da violência contra a mulher no Brasil. “Os números são vergonhosos e temos que enfrentá-los. Nas três últimas décadas, 92 mil mulheres foram assassinadas no Brasil. São 4,6 homicídios por 100 mil vítimas do sexo feminino, o que coloca o país na sétima posição em assassinatos de mulheres no mundo”, disse Renan.

Renan destacou que o Congresso vem atuando para apoiar medidas que coíbam as agressões, assédios e assassinatos por questões de gênero no país. O presidente parabenizou a senadora Vanessa Grazziotin pelas realizações à frente da Procuradoria da Mulher e lembrou iniciativas do Legislativo, entre elas a CPMI da Violência contra a Mulher, que encerrou os trabalhos em 2013. Hoje, o Congresso conta com uma comissão mista permanente para tratar do assunto.

“Recentemente criamos a comissão permanente de combate a violência contra mulher e comemoramos a alteração sofrida pelo Código Penal Brasileiro para que agressores de mulheres, no âmbito doméstico ou familiar, sejam presos em flagrante e ainda a inclusão do feminicídio na  lista de homicídios qualificados, além de colocá-lo entre os crimes hediondos”, afirmou Renan Calheiros. A Lei do Feminicídio foi sancionada no último dia 9 de março pela presidente da República, Dilma Rousseff.

A lei Maria da Penha foi aprovada em 2006, quando Renan Calheiros presidiu o Senado e o Congresso Nacional pela primeira vez. “Reuni todos os esforços para ver aprovada a Lei Maria da Penha, que vem conscientizando a população de que agressão contra mulher é crime e penalizando os agressores”, recordou.

Para Renan Calheiros, as questões do universo feminino não dizem respeito apenas às mulheres, mas a toda sociedade. “O que prejudica e discrimina as mulheres atinge a sociedade, desestrutura lares, destrói famílias. Em nosso país, apesar da persistência do número de mulheres vitimadas pela violência, temos avançado na percepção de que somente a equiparação de oportunidades nos torna um país mais democrático e justo.”

Por fim, o presidente Renan disse que o Brasil vive o melhor momento para assegurar todas as formas para uma participação maior da mulher na política brasileira, com a análise dos projetos da Reforma Política no Senado. “A partir do momento que a presidente está dizendo que agora vai ter o protagonismo dela e do PT, eu acho que a reforma tem uma chance maior de sair porque nós votamos uma reforma, há 12 anos no Senado Federal, e ela não andou. Não andou exatamente porque faltaram, nesses momentos, esses protagonismos que estão sendo anunciados agora. Acho que agora, nós vamos seguir em frente”, analisou.

Ministério

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou na manhã de quinta-feira (19), que o PMDB não vai pleitear o Ministério da Educação. Devido à saída de Cid Gomes do cargo, Renan foi questionado por jornalistas se o partido pretende indicar um novo nome para a pasta. “O PMDB, no presidencialismo, não pode pleitear nada e não vai”, disse Renan.

Renan afirmou que somente o presidente da República tem autonomia para decidir quem irá assumir o MEC. “O presidente, quando entende que é importante a participação do partido em alguma pasta, convida. Mas é preciso que nós tenhamos presente a lógica do presidencialismo”, disse Renan.

Cristãos

Na quinta-feira (19) Renan Calheiros recebeu o vice-presidente do Partido Social Cristão (PSC), Pastor Everaldo, acompanhado do presidente e fundador da União Internacional de Cristãos e Judeus – UICJ, o Rabino Yechiel Eckstein; do Embaixador de Israel nos EUA, Rami Levi; do embaixador de Israel no Brasil, Reda Mansour; e do CEO da Catalyst Group International, Robert Gosselin.

Durante o encontro, os representantes religiosos apresentaram a UICJ ao presidente do Senado, Renan Calheiros. A organização é considerada a maior associação humanitária cristã sem fins lucrativos em Israel e promove o entendimento entre cristãos e judeus, além de ajuda aos que se encontram em situação de risco.

“Eu vim até o Brasil, para abençoá-lo e agradecê-lo, presidente Renan, por suas preces e solidariedade com o povo israelita. Como o senhor sabe, nosso povo tem sofrido com a violência em muitos países como França, Inglaterra, países em que os judeus se sentiam confortáveis e seguros. Nós apreciamos tudo o que o Brasil tem feito principalmente pela segurança, conforto, tolerância religiosa e solidariedade que tem tido com o povo de Israel”, disse o rabino Yechiel Eckstein.

Durante o encontro, o embaixador de Israel no Brasil, Reda Mansour, também agradeceu ao presidente do Senado, Renan Calheiros, pela recepção e pelos trabalhos executados pelo Congresso Nacional na defesa dos povos cristão e israelita. “Agradeço por todo o empenho do Congresso Nacional na defesa das áreas econômica, cultural, religiosa”, ressaltou.

O embaixador de Israel também convidou o presidente do Senado, Renan Calheiros, para participar do seminário “Água: soluções inteligentes de Israel para o mundo”, que será realizado em São Paulo, no próximo dia 25 de março.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, agradeceu a visita dos representantes religiosos e embaixadores. Renan garantiu que o Congresso Nacional está aberto para questões que trazem a paz e o convívio pacífico entre os povos árabe, cristão e israelita. “Pretendo, num futuro próximo, voltar a visitar Israel. A Terra Santa é muito importante para os ocidentais. Preservar a individualidade dos povos e o convívio pacífico entre as religiões é tarefa do homem público”, finalizou.