O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu na quarta-feira (08) a visita de representantes da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, acompanhados dos senadores João Capiberibe (PSB-AP) e Romero Jucá (PMDB-RR) além da deputada Janete Capiberibe (PSB-AP). Ao saber da mobilização prevista para a Semana do Índio, onde populações anunciaram um acampamento em frente ao Congresso Nacional, Renan Calheiros propôs a realização de uma sessão especial para homenagear os povos indígenas, na próxima quinta-feira (16). “É importante essa homenagem, temos de fazê-la”, garantiu Renan.

Os representantes dos índios se mostraram preocupados com a condução da política indígena e pediram atenção do presidente do Senado para projetos que afetam esses povos. A maior preocupação é em relação ao que consideram “morosidade para a demarcação de terras”. “Um grande orgulho que tenho é de que, quando fui ministro da Justiça, ter feito a maior demarcação de terras indígenas do país. E até hoje ninguém bateu esse marco”, lembrou Renan.

O presidente do Senado também foi convidado a visitar o acampamento previsto para a próxima semana. A população indígena no Brasil está estimada em cerca de 800 mil pessoas. De acordo com Sônia Guajajara, que participou do encontro, os povos indígenas apresentaram 120 sugestões diferentes para o Marco da Biodiversidade. Os índios também pediram ao presidente do Senado apoio para que o Marco fosse aprovado sem alterações substanciais.

Biodiversidade

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), conduziu a sessão do plenário do Senado que aprovou na quarta-feira (08) o texto principal do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 002 de 2015, que trata do acesso ao patrimônio genético, ao conhecimento tradicional associado, da proteção e a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade, conhecido como Marco da Biodiversidade.

O projeto passou por quatro comissões permanentes e foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Jorge Viana (PT-AC). Os destaques de cinco pontos divergentes ficaram para votação nominal na próxima semana.

Um dos desacordos está em torno da terminologia povo ou população indígena. Na Comissão de Reforma Agrária (CRA), foi rejeitada emenda de redação do senador Donizeti Nogueira (PT-TO) para alterar o termo “população indígena” por “povo indígena”, sob a alegação de que designaria melhor a identidade cultural ou étnica. De acordo com o relator, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), só a Constituição usa a palavra povo para referir-se ao povo brasileiro, titular do poder soberano do país. O relator Jorge Viana (PT-AC) é a favor da expressão “povo”.

Outro ponto de impasse é por conta da repartição de benefícios pelo uso de elementos da biodiversidade, que, quando for devida, equivale a até 1% da receita líquida anual obtida com a venda do produto acabado. Nas comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) foram aprovadas duas emendas que tornam obrigatória a repartição de benefícios sempre que o produto resultar de uso de patrimônio genético ou conhecimento associado, mesmo que não esteja entre os principais elementos de agregação de valor.

Para o relator, Jorge Viana, essa definição, permite que ao surgir conflito sobre a repartição de benefícios, a parte contrária ao pagamento possa alegar que o componente não é determinante na composição do produto, em prejuízo dos detentores do conhecimento tradicional, como indígenas, quilombolas e agricultores familiares. Já o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) defende que não há justificativa para a repartição de benefícios quando o elemento do patrimônio genético for pouco relevante para a fabricação do produto.

Outro impasse é sobre o artigo que prevê isenção de repartição de benefícios quando o produto acabado for resultado de acesso ao patrimônio genético antes de 29 de junho de 2000, mesmo que tenha sido explorado economicamente após essa data ou esteja à venda até hoje. Essa é a data de edição da primeira medida provisória que tratou da regulamentação do uso da biodiversidade.

Jorge Viana acatou uma emenda para alterar o parágrafo de forma a prever isenção de repartição de benefícios apenas para os casos de exploração econômica do produto antes de 29 de junho de 2000. Já Ronaldo Caiado quer manter a isenção para casos de acesso ao patrimônio genético como previsto no texto original.

Recursos

Também na quarta-feira, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu a visita da prefeita de Campos dos Goytacazes, Rio de Janeiro, Rosinha Garotinho (PR), acompanhada da deputada federal, Clarissa Garotinho (PR-RJ).

A deputada e a prefeita pediram o apoio do presidente do Senado na tramitação do Projeto de Resolução do Senado (PRS) 15 de 2015, de autoria do senador Marcelo Crivela (PRB-RJ), que pretende criar novas possibilidades de antecipação das receitas decorrentes da exploração do petróleo e gás natural para a recuperação das economias estaduais e municipais.

As medidas propostas permitirão que projetos e gastos públicos nas áreas de saúde e educação, principalmente, não sejam prejudicados, enquanto o município estiver desenvolvendo outras fontes de receita nos próximos anos. O presidente Renan Calheiros garantiu apoio ao PRS 15 de 2015, que deve ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, na próxima semana.

Articulação

Ainda na quarta-feira, o presidente do Senado elogiou a decisão da presidente da República, Dilma Rousseff, de escolher o vice-presidente, Michel Temer, para a articulação política do governo. “A indicação do vice-presidente, Michel Temer, foi uma medida ousada, competente e, sobretudo, refaz uma circunstância para que haja uma revisão geral do ponto de vista político”, afirmou Renan.

Na noite de terça-feira, a presidente da República anunciou que as atribuições da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) fariam parte das competências do vice-presidente da República e extinguiu a Secretaria. A transferência aconteceu depois da recusa de Eliseu Padilha, ministro da Secretaria de Aviação Civil, em ocupar o comando da SRI. Dilma Rousseff passa a ter agora 38 ministros.

Segundo o presidente do Senado, ninguém melhor que Michel Temer para clarificar a relação do Governo com os partidos no Congresso. “A presença do Michel, dentre outras coisas, pode melhorar muito a qualidade da coalizão. Um dos grandes problemas do Brasil é que a coalizão não tem fundamento programático. Coalizão em torno de quê? O Michel é a melhor pessoa para estabelecer isso” enfatizou Renan.

As declarações do presidente do Senado foram dadas ao sair de reunião da Comissão de Infraestrutura pela manhã. Renan foi cumprimentar o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, que participava de audiência pública.

Convalidação

Na terça-feira (07), o plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar do Senado (PLS) 130 de 2014, na forma do relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que permite convalidar incentivos dados pelos governadores para atrair investimentos, no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne os secretários de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal.

A proposta, aprovada por 63 votos favoráveis, sete contrários e uma abstenção, ratifica os atos normativos de concessão de benefícios ou de incentivos fiscais ou financeiros vinculados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e também permite a remissão e anistia de créditos. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados.

O relator em Plenário, senador Romero Jucá (PMDB-RR), acatou o relatório do senador Luiz Henrique (PMDB-SC), aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), com duas emendas apresentadas no Plenário. Uma apresentada pela senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) e outra pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES). O relatório do senador Luiz Henrique permite a convalidação com o voto favorável de, no mínimo, dois terços das unidades federadas e um terço das unidades federadas integrantes de cada uma das cinco regiões do País.

A emenda do senador Ferraço insere regras de transição para um conjunto de segmento, como indústria, distribuição e infraestrutura. O prazo será até 31 de dezembro do quinto ano posterior ao do benefício àqueles que comprovem que o beneficiário seja o real remetente da mercadoria, e não sobre a circulação contábil de notas fiscais. Já a emenda da senadora Lúcia Vânia afasta sanções, em certas condições previstas na legislação, para estados que concederam incentivos para atrair investimentos.

“Sem a convalidação não há equilíbrio fiscal entre os estados. Eu sugeri outras medidas ao ministro Joaquim Levy no sentido do ajuste. Mas considero a independência do Banco Central o ajuste dos ajustes, porque traz segurança jurídica e este não é o momento de se omitir desta discussão”, disse Renan Calheiros ao final da sessão plenária.

A competição por investimentos entre os estados por meio da concessão de benefícios é conhecida como guerra fiscal. Alguns incentivos são questionados no Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com os senadores, o fim da guerra fiscal chegará com a votação do projeto de resolução que reduzir alíquotas do ICMS cobrado quando uma mercadoria é transportada do estado produtor para o estado consumidor. A expectativa é que a proposta, a ser apresentada pelo senador Romero Jucá, seja votada até o final de maio.

O Plenário também aprovou a indicação de Luiz Alberto Figueiredo Machado, para o cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos, por 61 votos favoráveis; a indicação de Francisco Carlos Soares para o cargo de embaixador do Brasil na Jordânia, por 57 votos favoráveis e um contrário; e a indicação de Novar da Silva Nunes para o cargo de embaixador do Brasil na Índia e no Butão, por 54 votos favoráveis.

Condolências

Também na terça-feira, Renan Calheiros (PMDB-AL) anunciou que determinou antecipar a ordem do dia de quarta-feira (08) para as 12h com o objetivo de liberar os senadores para acompanharem a missa de sétimo dia do falecimento de Thomaz Rodrigues Alckmin, filho do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB-SP), vítima de um acidente de helicóptero na quinta-feira (02).

“Quero me solidarizar com a família do governador Geraldo Alckmin. Em tragédias como estas sabemos que as palavras são insuficientes. É uma tragédia dolorida difícil de superar para todos, especialmente para os pais. Uma perda como esta nos segue por toda vida e é irreparável. Portanto reitero a minha solidariedade na certeza de que Deus, em sua infinita bondade, estará cuidando do jovem Thomaz”, lamentou Renan Calheiros.