O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou que o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 298 de 2015, que trata da repatriação de recursos, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), não faria parte da pauta da sessão plenária desta terça-feira (08).

Segundo o presidente do Senado, Renan Calheiros, o Governo sinalizou que deve enviar um projeto de lei ou uma Medida Provisória (MP) para “agilizar” a repatriação. “Nós vamos aguardar aquilo que o Governo decidir fazer com a repatriação. Se ele quiser agilizar, pode mandar um projeto de lei com urgência ou uma medida provisória. O fundamental é que tenha eficácia imediata. Isso ajudará o Brasil”, concluiu.

O presidente do Senado também colocou em votação a redação final da Reforma Política (PLC 75 de 2015). “Como foi uma reforma profunda, nós combinamos o procedimento de publicar a redação final [da Reforma Política] e, em seguida, votar”, explicou Renan.

Segundo o presidente do Senado, o texto aprovado pela Casa deve ser apreciado pela Câmara dos Deputados. Na sequência, se houver alterações, o Senado deve voltar a apreciar o que foi aprovado pela Câmara. “Esse processo é muito importante, porque o Senado e a Câmara são casas complementares”, disse.

Cide

Segundo Renan Calheiros o Senado “não discutiu nenhuma possibilidade de elevação da carga tributária ou do aumento de impostos”. A afirmação surgiu em resposta ao questionamento levantado por jornalistas sobre o anuncio feito pelo vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB). Temer disse que pretende apresentar hoje à noite, durante jantar com governadores do PMDB, uma proposta de aumento da Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) que incide sobre combustíveis.

“Qualquer iniciativa do Governo, é uma iniciativa do Governo. Nós não discutimos isso [elevação da carga tributária ou do aumento de impostos]. Sempre defendi que primeiro temos que cortar despesas, reduzir ministérios, extinguir cargos em comissão. Acho que esse é o dever de casa para, em seguida, decidir o déficit fiscal”, concluiu.

Aumento do Imposto de Renda

Questionado ainda sobre o anuncio feito, hoje, em Paris, pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, de que um aumento no Imposto de Renda é uma possibilidade em estudo dentro do Governo para ajudar no equilíbrio das contas públicas, o presidente do Senado, Renan Calheiros, voltou a dizer que a Casa não discute a elevação da carga tributária ou do aumento de impostos. Renan defendeu novamente que antes de elevar os impostos, “o Governo deve cortar despesas, reduzir ministérios, extinguir cargos em comissão”.