Durante a reunião de líderes desta quarta-feira (13), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), fez um balanço da pauta prioritária, anunciada no dia 30 de junho, e lembrou que os itens foram apresentados para que o Senado mantivesse o ritmo de votação até o fim do semestre.

“Nós não temos nenhuma matéria paralisada no Senado, essa agenda que nós tentamos priorizar foi uma agenda para que nós concluíssemos o semestre mesmo com assuntos polêmicos, mas em função do fato, me permitam lamentar, de nós não termos matérias prontas para o Plenário deliberar porque o Senado votou tudo”, explicou Renan.

O presidente do Senado destacou que foram aprovados na Comissão do Pacto Federativo: o Substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD) 4/2016, que estimula investimentos em saneamento por meio de créditos do PIS/Cofins; o Projeto de Lei do Senado (PLS) 389/2015, que veda o aumento de despesas com pessoal no último anos de mandato; e o PLS 399/2015, que estabelece que os recursos devidos aos estados e municípios, a título de ressarcimento, não poderão ser objeto de contingenciamento por parte da União.

Renan Calheiros também enumerou a aprovação, em Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 30/2014, que fixa limites para despesas dos Legislativos e Tribunais de Contas estaduais; e da PEC 73/2015, que permite à entidade de representação de municípios propor Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Ficaram para votação em agosto, o PLS 559/2013, que atualiza a Lei de Licitações (Lei 8666/1993); a PEC 96/2015, que reajusta os impostos incidentes sobre doações e herança; o PLS 51/2015 e o PLS 13/2015, que tratam do abastecimento de água por fontes alternativas; o PLS 186/2014, que regulamenta a exploração de jogos no Brasil; o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 84/2007, que dispõe sobre o limite global da dívida da União; e o PLS 280/2016, que regulamenta o abuso de autoridade.

Renan Calheiros defendeu que as matérias adiadas serão colocadas em votação após o recesso e ponderou que “quanto mais os parlamentares aprofundarem o debate, melhor”. Em relação ao projeto de abuso autoridade, o presidente do Senado afirmou que vai pedir a realização de uma audiência pública para detalhar ainda mais o tema.