O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL),  reafirmou em plenário nesta quarta-feira, (2), a disposição de agilizar a votação da proposta de emenda constitucional do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES),  que define a responsabilidade da União na questão da segurança pública. A PEC 33/2014 estabelece responsabilidade conjunta de União, estados, municípios na área da segurança pública. Hoje, essa é uma competência apenas dos estados. “Esse é um dos itens da Agenda Brasil. Vamos pautar logo depois da quinta sessão de discussão essa matéria, que definirá a responsabilidade  da União com a segurança  pública. Aliás, na campanha eleitoral, esse foi um dos  principais temas discutidos. Na mensagem de posse da presidente Dilma Rousseff, esse assunto foi reiterado. É fundamental que nós de uma vez por todas tenhamos uma decisão sobre isso”, concluiu Renan.

CCJ

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) também comemorou a aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) do projeto que cria a instituição fiscal independente.  “Estamos deparados com um desajuste fiscal inominável e mais do que nunca o Congresso Nacional precisa ter uma referencia para calçar esse debate insubstituível na vida nacional”, afirmou.