O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu nesta terça-feira (13) junto com os integrantes da Mesa Diretora da Casa, instituir a cota de 20% para afrodescendentes no preenchimento das vagas dos concursos públicos e de terceirização no Senado. A Mesa Diretora também aprovou os requerimentos de informação com pareceres positivos dos relatores. Participaram da reunião os integrantes da Mesa, senadores Jorge Viana (PT-AC), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), João Vicente Claudino (PTB-PI), Angela Portela (PT-RR), João Durval (PDT-BA), Casildo Maldaner (PMDB-SC) e Ciro Nogueira (PP-PI).

“Há um projeto sobre cota no serviço público em tramitação, mas nós vamos nos adiantar e por isso estamos determinando esta medida que passa a valer a partir de hoje”, afirmou Renan. O presidente do Senado explicou que a determinação não pode ser imposta para os cargos em comissão uma vez que o critério para a contratação desse tipo de mão de obra implica numa premissa de confiança por parte do parlamentar, mas que há uma recomendação para que a proporcionalidade também seja levada em consideração nessas contratações.

No discurso em Plenário, o presidente Renan Calheiros lembrou os 126 anos da abolição da escravatura e a falta de oportunidades aos afrodescendentes. “Ainda não conseguimos resgatar a dívida histórica que temos com os afrodescendentes em nosso país”, lembrou. De acordo com Renan, embora as leis tenham evoluído para coibir a discriminação, muito ainda pode ser feito. “Mais do que medidas punitivas, temos que fazer valer o recomendado pela Constituição com ações afirmativas a favor dos afrodescendentes. E o Senado quer fazer a sua parte”, afirmou Renan.